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segunda-feira, 23 de abril de 2007

Tão Independente, tão independente (8) 

O resumo do «caso Independente», muito bem feito pelo PÚBLICO e a dispensar mais palavreado, por agora. Fica a transcrição integral da notícia, que vale a pena ler para ter uma noção mais exacta e completa de todas as vertentes desta história.

Notícia do PÚBLICO (sem link, porque reservada a assinantes)

O que ainda não foi bem explicado

Às contradições e falhas detectadas na documentação relativa ao processo de licenciatura de José Sócrates na Universidade Independente, reveladas no primeiro trabalho do PÚBLICO, vieram somar-se ao longo deste mês outros episódios mal explicados, mais documentos contraditórios e declarações do primeiro-ministro ou do seu gabinete que ou remetem as explicações para a Universidade Independente, ou entram em contradição com depoimentos anteriores das mesmas fontes. Breve síntese do que ainda está por esclarecer.

Certificados e fim de curso
No dossier de aluno está um certificado, emitido em 2003, que refere que o curso de José Sócrates foi concluído a 8 de Setembro de 1996. Num outro certificado, que foi enviado para a Câmara da Covilhã em 2000, para que Sócrates fosse reclassificado como engenheiro civil, a data de fim de curso é 8 de Agosto de 1996. O gabinete do primeiro-ministro disse que a data válida de fim de curso é a de 8 de Setembro, depois de ter sido tornado evidente a contradição com a data de um trabalho de Inglês Técnico (26 de Agosto de 1996). Antes deste episódio, o primeiro-ministro validara a data de 8 de Agosto como sendo a correcta.

Avaliações
As notas dos dois certificados de fim de curso conhecidos não batem certo, apresentando seis notas divergentes. Acresce que ambos têm também divergências comparativamente com as classificações das disciplinas concluídas no ISEL e no ISEC. No caso de Inglês Técnico, uma das disciplinas feitas na UnI, Sócrates teve 15 valores, nota idêntica à que lhe foi atribuída num trabalho. Os documentos revelados à imprensa não têm qualquer referência à avaliação oral da cadeira, obrigatória, nem tão-pouco se atesta quando foi realizada e que docentes participaram nessa prova.

Plano de equivalências
Terá sido, segundo a UnI, António Morais a definir o plano de equivalências, com base nas cadeiras já terminadas no ISEC e no ISEL. Esse plano teria, no entanto, ao abrigo da lei, que ser aprovado pelo presidente do Conselho Científico da UnI, facto que não consta nos documentos do dossier de aluno, todos sem qualquer assinatura nem data. A actual direcção da UnI confirmou na semana passada que essa diligência não ocorreu. Também não estão no dossier os programas das cadeiras do ISEL e do ISEC, que deveriam servir para revelar se estas coincidiam ou não com as disciplinas a que Sócrates obteve equivalência na UnI.

Ainda as equivalências
Uma análise ao plano de equivalências definido pela UnI revela que José Sócrates obteve equivalências entre cadeiras semestrais, do ISEC e do ISEL, e cadeiras anuais na UnI. Noutros casos, foi dada equivalência a cadeiras que dificilmente podem ser consideradas coincidentes: são os casos de Legislação de Projectos e Obras e Organização de Recursos Humanos, ou Infra-Estruturas e Teoria das Estruturas I e II. Mas se Sócrates conseguiu equivalências a que tal não tivesse direito, não as requereu a outras cadeiras com conteúdos idênticos. São os casos de Composição de Betões (13 valores, no ISEC), Betão Armado I (16) e Betão Armado II (15) ou das disciplinas de Teoria das Estruturas I e II (10 e 13). Essas cadeiras poderiam ter poupado a frequência de Betão Armado e Pré-Esforçado (concluída na UnI com 18 valores) e de Análise de Estruturas (17 valores). Foram duas das quatro cadeiras ministradas por António Manuel Morais.

Dossier de aluno
O reitor e o primeiro-ministro deram acesso ao PÚBLICO ao dossier de aluno de José Sócrates, sublinhando que aí estavam todos os documentos relativos à licenciatura. Duas semanas depois, o Expresso fez a mesma diligência. O dossier, nesse espaço de tempo, mudou: pelo menos duas pautas com notas a que o PÚBLICO tivera acesso desapareceram na consulta do Expresso; e surgiram cinco novas pautas, uma por cada cadeira.

A candidatura à UnI
O certificado que comprova que José Sócrates concluiu 10 cadeiras no ISEL foi passado em Julho de 1996, ou seja, quando o então secretário de Estado adjunto do Ambiente estava quase a terminar o ano lectivo na UnI. Sócrates afirmou que Luís Arouca acreditou na sua "boa-fé" quando se matriculou, considerando o atraso na entrega do documento - essencial para aferir das suas habilitações -normal, quer na UnI, quer noutras universidades. Vários professores e responsáveis do ensino superior consideraram este procedimento anormal.

Isento ou não isento
Numa das folhas consultadas pelo PÚBLICO aparece a palavra "isento" na página da matrícula. Sócrates, na entrevista que deu à RTP, garantiu que pagou as propinas, tendo empunhado um recibo. Esta semana, as averiguações que a UnI fez ao dossier do ex-aluno concluíram que não existe nada que prove esse pagamento.

As razões da saída do ISEL
Sócrates salientou, na entrevista televisiva em que se defendeu das notícias sobre o seu currículo, que uma das razões para ter escolhido a UnI foi o facto da universidade estar "ali ao lado do ISEL", instituto frequentado por Sócrates antes de seguir para a UnI. Sucede que, quando requereu a sua transferência, em 1995, as instalações da UnI ainda se encontravam na Rua de Fernando Palha, na Matinha, a cerca de cinco quilómetros do ISEL. Só em Janeiro de 1996 a UnI passou a funcionar no actual edifício da Avenida do Marechal Gomes da Costa, esse sim ao lado do ISEL. Por outro lado, José Sócrates também referiu que a UnI tinha a vantagem de oferecer cursos nocturnos, oferta que também estava disponível no ISEL. Para concluir o plano de curso no ISEL, José Sócrates teria de frequentar e obter aprovação a 12 cadeiras; na UnI chegaram cinco cadeiras.

Era uma espécie de reitor
De acordo com os documentos do dossier de aluno, Sócrates requereu a transferência para a UnI dirigindo-se ao reitor. Luís Arouca respondeu-lhe a 12 de Setembro de 1995. Luís Arouca não era reitor nessa altura, só assumindo o cargo em Junho de 1996. O novo presidente da Sides disse a semana passada que não se sabe se houve delegação de competências "nesse professor" por parte do então reitor, Ernesto Costa, para tratar do processo de Sócrates. A lei estabelece que esta decisão caberia exclusivamente ao reitor.

Docentes
Parece consensual que os professores que avaliaram José Sócrates foram Luís Arouca e António Morais. Luís Arouca, contudo, não era docente de Inglês Técnico, tendo leccionado a disciplina extraordinariamente, uma vez que em 1995-96 seria Eurico Calado o seu regente. Quanto a António Morais, o registo como docente na UnI, inscrito no Diário da República, apenas refere quatro horas de aulas semanais nesse período, o que, a verificar-se, tornaria impossível leccionar quatro disciplinas a José Sócrates. Morais afirmou que contou com a ajuda do assistente Fernando Guterres e do monitor Silvino Alves.

A memória de Sócrates
Ao longo dos vários contactos que Sócrates manteve com o PÚBLICO, antes da investigação ser publicada, o primeiro-ministro nunca se lembrou do nome de nenhum dos seus docentes. Um deles, Luís Arouca, foi reitor da universidade até há pouco tempo. E o outro, António Morais, havia já sido seu professor no ISEL, na UnI leccionou-lhe quatro cadeiras, foi adjunto de Armando Vara (seu colega de Governo e de partido), e foi nomeado para cargos de direcção-geral nos dois últimos executivos do PS.

Biografia dos Deputados
Continua a ser um mistério como surge José Sócrates, em 1993, como engenheiro, na Biografia dos Deputados. Os impressos preenchidos pelo então deputado socialista (com os dados biográficos em que a Assembleia da República se baseou para elaborar o livro), mostrados há três semanas à imprensa pela secretária-geral do Parlamento, através de fac-símile enviados por e-mail, revelam dois documentos praticamente idênticos. Num, José Sócrates afirma ser "engenheiro", noutro foi acrescentado "técnico" à frente de engenheiro; num aparece como habilitações "Engenharia Civil", noutro foi acrescentado "bach." antes de "Engenharia Civil". Sócrates não explicou este caso. Jaime Gama não tornou públicos os impressos originais.

Currículo oficial
Sócrates afirmou que engenheiro é um "tratamento social" normal, mesmo para quem, sendo licenciado, não tem reconhecimento profissional pela Ordem. Mas nunca justificou porque constava da sua biografia oficial, no portal do Governo, ser "engenheiro civil", denominação só alterada depois da imprensa o confrontar com a falha. Também continua sem explicar por que razão continua a integrar o seu currículo uma "pós-graduação em Engenharia Sanitária", quando o que frequentou foi um pequeno curso para engenheiros municipais nesta área, numa altura em que ainda não era licenciado.

Continue a ler:
Tão Independente, tão independente (1)
Tão Independente, tão independente (2)
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