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domingo, 15 de abril de 2007

Tão Independente, tão independente (5) 

Eu sei que já tinha escrito «I rest my case» a propósito dos recentes acontecimentos relacionados com a Universidade Independente, mas as notícias que nos últimos dois dias vieram a público não se compadecem com o meu silêncio e, por isso, faz todo o sentido voltar à questão.

Segundo uma notícia do semanário Sol, a Inspecção-Geral do Ensino Superior elaborou um relatório para instrução do processo de encerramento compulsivo da UnI. O relatório conclui, entre outras coisas, (1) que foram detectadas falhas na concessão de equivalências, nomeadamente na atribuição de equivalências a cinco alunos da Administração Regional e Autárquica, curso que só existe naquela universidade, (2) que a equipa reitoral «não assegura a necessária credibilidade académica» e (3) que o corpo docente não assegura «na maioria dos cursos, as qualificações académicas legalmente exigidas», existindo mesmo sete professores «apresentados como doutores» mas que «não têm registo ou equivalência em universidade portuguesa».
Com a publicação deste relatório ficámos agora a saber (4) que o Conselho Científico da UnI não é composto exclusivamente por doutores, o que viola a legislação sobre a matéria. Mas há mais. Segundo os inspectores, (5) os serviços administrativos da UnI «não dispõem de processos individuais de oito docentes propostos para leccionar unidades de crédito aos vários cursos, o que impossibilitou a verificação das suas habilitações ou mesmo da sua efectiva vinculação à universidade» e (6) as actividades lectivas «continuam a funcionar irregularmente, sendo afectadas pelas mudanças de docentes, clima de instabilidade vivido nas instalações, realização de reuniões gerais de estudantes e notícias contraditórias relativamente ao calendário escolar» (clicar para ler notícia do Correio da Manhã).

Surpreendente, ou talvez não. Isoladamente, estes elementos provocam estupefacção a qualquer pessoa, mas se conjugados com as declarações proferidas na passada semana pelo senhor Ministro da tutela, Mariano Gago, ainda mais.
Como é possível que tudo isto só seja invocado agora, para justificar a tal «manifesta degradação pedagógica» que está na base da decisão de encerramento compulsivo? E como é possível que estando na posse destes dados, o senhor Ministro venha dizer que a UnI foi repetidamente avaliada e inspeccionada desde 1994 e que todas as situações irregulares que foram detectadas foram posteriormente resolvidas, tendo os problemas mais graves começado apenas em 2006?
Todas as conclusões do relatório se reportam a situações instituídas, que não apareceram de um momento para o outro! A única conclusão a que é possível chegar cruzando todas as informações sobre este assunto é a de que todo este processo tem sido muitíssimo mal conduzido, com os responsáveis políticos a interpretarem os piores papéis desta verdadeira tragédia, e com os portugueses a não abandonarem papel passivo de meros espectadores.

Para ajudar à festa, o senhor Presidente da República desvaloriza a questão em torno do diploma de José Sócrates, descartando-se à questão afirmando que este «não é o assunto mais relevante» para o futuro do país (clicar para ler notícia do PÚBLICO). Nisso estamos ambos de acordo. A mim parece-me que relevantíssimo para o país era ser governado por gente honesta, que fosse capaz de assumir as suas responsabilidades políticas e pessoais, o que já resolveria grande parte dos nossos problemas.

Continue a ler:
Tão Independente, tão independente (1)
Tão Independente, tão independente (2)
Tão Independente, tão independente (3)
Tão Independente, tão independente (4)

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