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quinta-feira, 19 de janeiro de 2006

A ler 

Crimes Sexuais com Adolescentes - Particularidades dos Artigos 174.º e 175.º do Código Penal Português, de Maria do Carmo Saraiva de Menezes da Silva Dias
Foi recentemente dada à estampa pela Almedina a obra Crimes Sexuais com Adolescentes - Particularidades dos Artigos 174.º e 175.º do Código Penal Português, da autoria de Maria do Carmo Saraiva de Menezes da Silva Dias.
O estudo corresponde, no essencial, à dissertação de Mestrado em Ciências Jurídico-Criminais apresentada em 2001, na Faculdade de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa. Contou com a orientação da Professora Doutora Anabela Miranda Rodrigues e foi arguída pelo Professor Doutor Manuel da Costa Andrade. Do júri fez ainda parte o Professor Doutor América Taipa de Carvalho.

Como é generalizadamente conhecido, o artigo 174.º do Código Penal debruça-se sobre os actos sexuais com adolescentes e o artigo 175.º do mesmo Código tem a epígrafe "actos homossexuais com adolescentes". A diferenciação dos actos de relevo sexuais praticados com adolescentes em "actos heterossexuais" e "actos homossexuais" tem vindo a ser alvo de duras críticas e está presentemente envolta em polémica, sendo já inúmeros os penalistas que defendem a revogação do artigo 175.º do Código Penal. Para quem se interessa pela temática, aqui fica a sugestão de leitura e um excerto da nota prévia.

Esta obra trata de crimes sexuais com adolescentes, analisando particularmente os previstos nos artigos 174.º e 175.º do Código Penal, discutindo a pertinência da sua manutenção hoje em dia. O capítulo I aborda, numa perspectiva crítica, os antecedentes históricos. O capítulo II procede a uma incursão pelo direito comparado na actualidade, particularizando tipos legais dirigidos especialmente à protecção de adolescentes, quando está em causa o "relacionamento sexual hoc sensu consentido". O capítulo III analisa a ratio das incriminações em estudo, o bem jurídico a proteger na área dos «crimes sexuais», enunciando considerações críticas quanto à perspectiva do legislador português. Distinguindo o abuso sexual das demais intromissões que não chegam a ser abuso, o capítulo IV sugere a posição a adoptar de lege ferenda, atendendo, por um lado, à tutela não penal e, por outro, aos pressupostos que podem justificar a intervenção penal dirigida à protecção dos adolescentes.

Comentários:
Pois é... infelizmente a legislação sobre este tema é bastante omissa. Na prática, o que este código penal diz, é que a molestação de heterosexual (Homem - Menina ou Mulher - Homem) é legal. Felizmente, neste caso, o bom senso de quem aplica a lei ainda exerce influência sobre a mesma. Nos EUA, onde a lei é estrita, isso já não aconteceria.
Infelizmente... Portugal!
 
Oh Mente, deve ser leitura de interesse, hei-de fazer por lhe prestar atenção. Vou ter que pregar umas estaladas (para a calar) naquela vozinha preconceituosa que, nos fundos da minha sumida mente, murmura desconfiada: “hmmm… Direito da U.C.P.…bah”
Mas é preconceito de 1 agnóstica, como tal será ultrapassado, a bem da minha vontade de entender.

Além de ter lido (e ouvido) opiniões no sentido que mencionas (posso tratar-te por tu?), a saber, que os actos sexuais com adolescentes não devem sofrer um agravamento penal pelo facto de serem homossexuais, tenho também lido (e ouvido) argumentar no sentido inverso: O acto homossexual com adolescentes supõe, em relação ao acto heterossexual, uma agravante, a imposição de uma “orientação sexual” a um menor, etc, etc. Agarrada a esta argumentação, parece-me estar um implícito nem sempre assumido claramente pelos argumentantes: A homossexualidade, como variante minoritária a uma “norma”, seria por natureza “pior” que a heterossexualidade.

Estando eu substancialmente de acordo com a equiparação na lei de qualquer dos casos, homo ou hetero, já quanto ao entendimento “moral” e “emocional” do problema aparecem-me nuances que tenho dificuldade em sistematizar e argumentar.

A divisão que me surge a complicar o pensamento não é homo/hetero, mas sim masculino/feminino. Mais ou menos isto: em média, no geral dos casos (as excepções existem sempre, em qualquer dos sentidos), a relação sexual com adolescentes, traumatizante que possa ser para estes (não discuto agora o aspecto legal), é-o menos no caso de ser praticada por uma mulher.
(Zing!! Passou-me agora mesmo uma pedrada politicamente correcta mesmo junto aos ouvidos…)

Aconteceu-me expor esta… nuance, chamemos-lhe assim, a pessoas amigas, em conversa, obtive as reacções mais variadas. Uma amigo meu (gay, por acaso) quase que me matava: “Estás louca? Tu vês o que estás a dizer? Esperava uma coisa dessas de qualquer pessoa menos de ti! És uma machista ao contrário!”. Outros (straight), ficam nas meias-tintas: “Se calhar és capaz de ter razão, mas isso é meio difícil de defender”… Entre as mulheres (seja qual for a sua orientação sexual), as opiniões confundem-me mais: daquilo que interpreto, parecem “sentir” como eu, mas são incapazes de pô-lo em palavras claras. Bom, eu própria também não o faço, também chamo a isto uma nuance, não digo que seja uma opinião fundamentada que eu tenha, é só uma… impressão.

Declaração de interesses, para que fiquem os elementos para me “julgarem”: sou mulher (facto!) e lésbica (evidência! Qual “escolha”, qual carapuça!).

~~m
 
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