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sábado, 28 de janeiro de 2006

É esta a nossa hora! (III) 

A imprensa não passou ao lado da decisão da Teresa e da Lena de se casarem conforme demos conta aqui. Assim, foram vários os jornais (impressos e digitais) que deram destaque ao assunto. Na medida do possível, tentaremos ir dando conta do desenrolar dos acontecimentos, publicando as notas de imprensa de que tivermos conhecimento.

Casal de lésbicas vai exigir que Estado as case
Por Sofia Branco (publicada na edição online do PÚBLICO em 27.01.2006)

Teresa e Lena vivem juntas há quase três anos, mas não são formalmente reconhecidas como um casal, nem gozam dos direitos inerentes a um casamento. Teresa e Lena acham que tal diferenciação é inconstitucional, já que o artigo 13.º da Constituição da República Portuguesa proíbe a discriminação com base na orientação sexual. Por isso, Teresa e Lena decidiram dirigir-se a uma conservatória de Lisboa onde exigirão ao Estado que lhes reconheça o direito a casarem-se e a necessidade de alterar o Código Civil, em cujo artigo 1577º se pode ler que o "casamento é o contrato celebrado entre duas pessoas de sexo diferente". Há uns tempos, Teresa e Lena leram num jornal que o advogado Luís Rodrigues ofereceria gratuitamente os seus serviços a casais gays ou lésbicos que quisessem casar-se. Isto para, confidenciou ao PÚBLICO, provar a inconstitucionalidade do Código Civil, por "gozo profissional".

Encontraram-se e deu-se início ao processo de casamento. Na quarta-feira, os três irão à conservatória para registar a união de Teresa e Lena. Antecipando uma decisão negativa por parte do conservador, Rodrigues entregará de imediato as alegações de recurso com fundamento de inconstitucionalidade, que até "já estão prontas". A partir daí, o caso será levado, assegura, até ao Tribunal Constitucional e, se necessário for, até ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. O grande objectivo é "agitar as águas políticas", resume o advogado. "Quem sabe se estas duas mulheres não abrem caminho para outras pessoas darem a cara?"

Teresa contou ao PÚBLICO que o casamento com Lena "é um sonho", uma vontade que reprime "há muito tempo". Conscientes de que têm pela frente "uma luta bem grande", as duas mulheres afirmam já não terem "nada a perder". Teresa, aliás, já "perdeu" o respeito dos pais e a filha, que está impedida de ver.

Teresa e Lena estão sem trabalho e têm "a certeza" que perderam empregos devido à sua orientação sexual. A última chegou a trabalhar num café e "as pessoas deixaram de lá ir porque ela era lésbica", explica Teresa.


Casal de lésbicas quer casar pela conservatória

Publicada na edição online do DIÁRIO DIGITAL em 27.01.2006

A notícia surge na edição desta sexta-feira do jornal Público, que refere que as duas mulheres vão dirigir-se, na próxima quarta-feira, à conservatória, na companhia do advogado Luís Rodrigues, para registar a sua união.
No entanto, prevendo desde já a recusa do conservador em celebrar o acto, Luís Rodrigues, que com a sua participação, por mero «gozo profissional», pretende provar a inconstitucionalidade do Código Civil, promete entregar logo em seguida as alegações de recurso com fundamento de inconstitucionalidade, que, refere em declarações ao Público, «até já estão prontas».

A partir daí, o caso será levado, assegura, até ao Tribunal Constitucional e, se necessário for, até ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, sendo que o principal objectivo é «agitar as águas políticas» e, resume o advogado, «quem sabe se estas duas mulheres não abrem caminho para outras pessoas darem a cara?».


Associações homossexuais unem-se para conseguir casamento de Teresa e Lena

Por Sofia Branco (publicada na edição online do PÚBLICO em 28.01.2006)

Há uns tempos, Teresa e Lena deram um beijo na rua e foram regadas com uma mangueira por um vizinho. Marisa, a filha biológica de Lena, nunca mais esqueceu a "humilhação" e só sonha com o dia em que as suas duas mães possam casar.
A primeira página do PÚBLICO de hoje onde aparecem a Teresa e a Lena numa fotografia de Carla Carvalho Tomás. Na primeira página há também um destaque para a notícia de Sofia Branco.É isso que Teresa e Lena vão tentar fazer na próxima quarta-feira, numa conservatória de Lisboa. "Elas têm a coragem que falta aos nossos políticos", afirma o advogado Luís Grave Rodrigues, que ofereceu os seus serviços para tentar casar as duas mulheres. As associações de defesa dos direitos de gays e lésbicas elogiam a iniciativa e prometem apoiar o casal de lésbicas, numa altura que entregaram uma petição exigindo à Assembleia que reconheça no Código Civil o casamento entre pessoas do mesmo sexo, que já a igualdade de direitos é reconhecida pela Constituição.
Teresa e Lena, 28 e 35 anos, respectivamente, vivem juntas há quase quatro anos e querem casar-se. "Queremos ter os mesmos direitos do que os outros. Não queremos ser companheiras. Queremos ser um casal", resumem, em conversa com o PÚBLICO. Em concreto, Teresa e Lena querem poder pedir um empréstimo em conjunto, partilharem os mesmos direitos como mães em relação a Marisa e não serem barradas à entrada de um hospital porque a sua união não é reconhecida pelo Estado português, nem terem de arranjar subterfúgios na escola para poderem acompanhar o percurso de Marisa - Lena é "a mãe", enquanto Teresa é a "encarregada de educação".
Foi nesse sentido que contactaram Luís Grave Rodrigues para lhe pedirem apoio jurídico na sua tentativa de casarem. Do seu lado têm a Constituição da República Portuguesa, que, no artigo 13.º, proíbe qualquer discriminação com base na orientação sexual. Contra si têm o Código Civil, que, no artigo 1577.º, estabelece que o "casamento é o contrato celebrado entre duas pessoas de sexo diferente". O que é "inconstitucional", afirma o advogado, sustentando que "existe uma conivência real e concreta do poder político com esta situação".
"É tempo de os políticos olharem para isto e de perceberem que podiam estalar os dedos e fazerem uma lei que acabasse com humilhações abjectas", afirma, precisando que foi por essa razão que se disponibilizou para, gratuitamente, oferecer os seus serviços de advogado a casais gays e lésbicos que queiram oficializar as suas uniões. Está mesmo disposto a ir até ao Tribunal Constitucional para forçar a alteração do Código Civil.

Petição sobre casamento deu entrada na AR

Na quarta-feira, quando se dirigirem à 7.ª Conservatória do Registo Civil, em Lisboa, Teresa e Lena serão o primeiro casal homossexual a tentar casar-se em Portugal. Isto na mesma altura em que as associações de defesa dos direitos de gays e lésbicas pediram à Assembleia da República o agendamento da discussão sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo. A petição, que reuniu mais de quatro mil assinaturas, deu entrada na segunda-feira no Parlamento e aguarda resposta.
A iniciativa de Teresa e de Lena foi, portanto, recebida pelos activistas com entusiasmo, mas também com ligeira surpresa, dado que abundam os casos de mulheres e de homens que, querendo casar-se com alguém do mesmo sexo, acabam por desistir da ideia, antecipando a exposição mediática e um longo caminho judicial. Teresa e Lena estão conscientes de que a vida delas mudará nos próximos dias, mas querem correr o risco. Porque querem poder dizer que se casaram com quem amam. Marisa, que tem onze anos, também quer poder dizer aos amigos, na escola, que a sua "mãe loira" e a sua "mãe morena" são casadas. "Porque se deve poder gostar de quem se quiser", diz, com segurança. Teresa também tem uma filha, Bia, de seis anos. Há três anos que espera que uma assistente social a visite e avalie a veracidade da "falta de condições morais" reconhecida pelo tribunal para entregar - provisoriamente - o poder parental aos avós maternos. Nos últimos dois anos, Teresa viu Bia apenas duas vezes.

"Finalmente alguém dará a cara"

"Finalmente alguém dará a cara." Paulo Côrte-Real, do Grupo de Intervenção Política da ILGA-Portugal, reagiu assim à iniciativa do casal de lésbicas, acrescentando: "É uma óptima notícia". Sérgio Vitorino, membro das Panteras Rosa, lembrou que "quase todas as mudanças legais ocorridas na Europa tiveram a ver com processos judiciais iniciados por um casal".
Mais cautelosa é a reacção à pergunta sobre se o caso de Teresa e de Lena poderá ser apenas o primeiro de muitos. "Não tenho dúvidas que um caso deste género vai mexer, mas duvido que se generalize", afirma a militante lésbica Fabíola Cardoso, sublinhando porém que "um único caso isolado pode, de facto, obrigar a mudar a lei". Por seu lado, Sérgio Vitorino acredita que o caso, se for levado até ao fim, acabará por ser "bem sucedido". "Não vai acabar com a homofobia em Portugal, mas vai ajudar", afirma.


Casamento Lésbico
Publicada na edição impressa do 24horas em 28.01.2006

Teresa P. e Helena P. querem ser as primeiras mulheres a casar-se em portugal. Na próxima quarta-feira vão a uma Conservatória do Registo Civil de Lisboa para formalizar o enlace e, caso não o consigam, estão dispostas a recorrer a todos os meios para conseguirem formalizar a união. "Se for preciso vamos até ao Tribunal Constitucional", diz ao 24horas Luís Grave Rodrigues, advogado do casal.
Juntas há três anos, Teresa e Helena pretendem levar à letra o artigo da Constituição que impede a discriminação devido à orientação sexual. O pior é que o Código Civil nacional é bem claro: casamento entre pessas do mesmo sexo nem pensar. Mas elas não estão dispostas a desistir, dê por onde der.

Notícia do 24horas de 28.01.2006

Comentários:
Olá! Só posso desejar a máxima força às duas!
Espero que esteja tudo bem! Convido-vos a visualizarem a nova cara do meu blog! Espero que gostem! Abraço!!!
 
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