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sexta-feira, 25 de novembro de 2005

Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres 

Vítima de Violência Doméstica


Vítima de violência doméstica, YWCA Women's Shelter, Bridgeport, Connecticut (USA)
Fotografia de Annie Leibovitz, publicada no livro Women (1999)



A violência infligida sobre as mulheres e as raparigas é um flagelo que viola, prejudica ou anula o direito das mulheres aos seus direitos humanos e às suas liberdades fundamentais.

Os maus-tratos físicos e psicológicos são um dos principais problemas com que as mulheres se deparam actualmente, mesmo nas sociedades ditas modernas.

A violência física é a principal causa de morte e invalidez nas mulheres entre os 16 e os 44 anos na Europa (dizimando mais vítimas do que o cancro ou os acidentes de viação).

A violência sobre as mulheres reveste-se de múltiplas faces: violência ou tortura psicológica, violência física (incapacitante, desfigurante ou mesmo mortal), violência económica, violência espiritual, violência sexual, assédio (sexual e moral), ameaça e tantas outras...

A agressão física pode ser caracterizada por qualquer comportamento, que utilize força física, cuja consequência são danos corporais ou destruição da propriedade.

A agressão sexual está relacionada com actos sexuais não consentidos ou que visam humilhar o parceiro em relação ao seu corpo, desempenho sexual ou sexualidade.

A agressão psicológica manifesta-se através de intimidação, da humilhação, das ameaças, das agressões verbais, do isolamento social e da dependência financeira forçada.

A violência doméstica não é um incidente isolado ou individual, mas sim um padrão de eventos que se repetem de forma cíclica.

A Organização Mundial de Saúde estima que entre 10 e 69 por cento das mulheres no Mundo sejam sujeitas a alguma forma de violência. Na Europa, uma em cada cinco mulheres sofre, pelo menos uma vez na vida, agressões no espaço doméstico.

O agressor é geralmente do sexo masculino, mas a violência entre os casais de lésbicas tem aumentado assustadoramente. O crime é quase sempre praticado na residência comum.

A faixa etária mais afectada pela violência doméstica é dos 26 aos 45 anos.

Os filhos das mulheres vítimas de violência doméstica são, frequentemente, observadores passivos dos maus tratos perpretados contra as mães, passando a ser, também eles, vítimas de violência.

Em Portugal morrem 5 mulheres todos os meses em consequência de violência doméstica.


Mais do que nunca, a violação é usada como arma de guerra. Nesta prática, milhões de mulheres são forçadas a manter relações sexuais com um sem número de parceiros, com o objectivo de lhes arrancar a dignidade moral e sexual e de as exterminar enquanto portadoras da identidade do seu povo. Mas esta prática tem também como reverso a propagação da SIDA entre as mulheres, vítimas fáceis e forçadas desta doença.


As mulheres homossexuais sofrem, muitas vezes, dupla discriminação (por serem mulheres e por serem lésbicas).

A violência entre casais de lésbicas (e também de gays) é considerada o terceiro risco mais importante para a saúde d@s homossexuais.

Numa cultura onde a homossexualidade carrega um elevado grau de estigma, assumir-se como vítima de violência doméstica perpetrada por um parceiro do mesmo sexo torna-se extremamente difícil.

As associações de protecção das vítimas de violência doméstica não estão, ainda, preparadas para dar o apoio específico a estes casos.

Na maior parte dos casos, as lésbicas que sofrem maus tratos físicos e psicológicos omitem essas situações, por recearem expor a sua sexualidade e serem vítimas de preconceito e/ou por se encontrarem em especiais situações de dependência económica. Lembro apenas que muitas delas são rejeitadas pelas famílias, ficando na dependência das mulheres com quem mantêm relacionamentos. Em caso de abuso, essas lésbicas estão numa especial situação de precariedade.


Hoje comemoramos o Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres, mas para muitas delas não será um dia diferente. O quotidiano de tantas e tantas mulheres repetir-se-á ao longo das suas vidas, a não ser que alguém faça alguma coisa por elas.

Assinalar este dia sem densificar o seu significado não tira nenhuma mulher da miséria, dos ambientes familiares degradados, da ignorância, não a protege contra a violência, não lhe dá o tratamento paritário que merece, não impede que ela seja violada, não subtrai o seu nome dos obituários de amanhã e dos dias que se seguirão. Para isso é preciso acção, compromisso, educação para a cidadania e, acima de tudo, respeito.

É urgente que todos tomemos consciência do que se passa à nossa volta e do que se passa nas nossas vidas.

É urgente.

Ao menos hoje, não finja que não vê.



Texto publicado inicialmente (embora com ligeiras alterações) aqui.


::ADENDA::

Violência doméstica matou 33 mulheres desde o início do ano
Por Ana Cristina Pereira
(in
Público, 25.11.2005)

Foram alvejadas a pistola ou caçadeira, golpeadas com faca ou machado, mortas à vassourada, à paulada, ao murro ou pontapé. Desde o início do ano, 29 mulheres foram assassinadas por maridos, namorados ou ex-companheiros, mais quatro por familiares. Hoje é Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres.

O ano, na imprensa nacional, abriu com o drama de Vânia Silva. Ao princípio da noite de 3 de Janeiro, o ex-companheiro dirigiu-se ao seu local de trabalho, regou a jovem, de 18 anos, com combustível e ateou-lhe fogo. A rapariga, hospitalizada com queimaduras de segundo e terceiro grau, sobreviveu. Desde o início de 2005, pelo menos 29 mulheres foram notícia nos jornais por terem sido assassinadas por um homem com quem mantinham ou tinham mantido uma relação íntima e outras 41 por terem sido alvo de tentativa de homicídio. Há uma que morreu ao defender a irmã e ainda mais três mortas por familiares (tio, irmão, filho).

O sistema legal tipifica o homicídio em função da gravidade e do dolo (simples, qualificado, privilegiado, negligente e tentado). As estatísticas oficiais não atendem às relações existentes entre a vítima e o agressor. "É preciso que a estatística faça este caminho", considera Elza Pais, presidente da Comissão Nacional para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres (CIDM).

Os levantamentos feitos a partir da imprensa - como o que a
União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR) divulgou ontem e que o PÚBLICO cruzou com a sua própria lista - acusam "fragilidades". Não só porque nem todos os casos chegam à imprensa nacional, mas também porque alguns homicídios noticiados como tentados podem acabar por se tornar consumados.

O ano passado, a UMAR coligiu 47 casos. Já este ano, acrescentou-lhe dois que tinham ocorrido nos Açores e outros dois que passaram de tentados a consumados, explica a dirigente Maria José Magalhães. Falta cruzar informações com a polícia.

"O país ainda não tem um observatório da violência, que é o que a Estrutura de Missão Contra a Violência Doméstica está a tentar criar", lamenta Elza Pais, lembrando que tomou posse há quatro meses. O organismo deverá nascer "em 2006".

Para já, há apenas um inventário que pode pecar por defeito. E que mostra que, em Portugal, o problema assume maiores proporções do que em Espanha, país que se mobilizou contra o "terrorismo doméstico", frisa Maria José Magalhães. Em Espanha, desde o início do ano, contabilizaram-se 56 vítimas de "violência machista".

As contas são fáceis de fazer: Portugal tem 10 milhões de habitantes e o país vizinho mais de 40 milhões. Elza Pais reporta-se aos números do ano passado (Espanha somou 72) para frisar que "quatro vezes 50 não é 70 nem 80". E o número nacional torna-se mais "terrífico" olhando às tentativas noticiadas, que este ano foram "bem mais do que o ano passado", torna Maria José Magalhães.

"Fiz um estudo sobre homicídio conjugal em Portugal [tendo por amostra os detidos nas cadeias portuguesas em 1994] e deparei-me com um universo muito significativo: 15 por cento dos homicídios eram conjugais", recorda a presidente da CIDM. E muitos crimes desta natureza não chegam às cadeias - são homicídios-suicídios.

Homicídio é tipicamente um crime de homens

O homicídio é tipicamente um crime praticado por homens contra homens, sublinha Carlos Farinha, director nacional adjunto da Polícia Judiciária. O sexo feminino só assume maior relevância no quadro das relações íntimas ou familiares.

A delegação do Porto do
Instituto de Medicina Legal (IML) fez uma revisão dos homicídios praticados no distrito nos últimos 20 anos. A análise dos casos para os quais há informação social permitiu perceber que, no contexto intrafamiliar, 81,6% das mulheres foram mortas pelos maridos, namorados, companheiros, ex-namorados ou ex-companheiros. Já os homens eram quase todos vítimas de outros homens.

Os dados do IML só são válidos para o Porto. Não diferem, no entanto, dos que Elza Pais encontrou para o todo nacional em meados da década de 90: "Oitenta e três por cento dos homicídios conjugais eram [praticados por] homens sobre mulheres".

Há o homicídio ruptura-abandono, o homicídio posse-ciúme, o homicídio maus tratos continuados. Este último, "ou assume a autoria masculina e corresponde a um excesso de maus tratos ou assume a autoria feminina e corresponde a uma incapacidade de continuar a sofrer", explica Carlos Farinha.

Para Elza Pais, a violência doméstica é fundamentalmente "uma questão de desigualdade de género, de desrespeito, de não-partilha da vida". E "quando a mulher decide abandonar a relação ou denunciar a agressão, corre mais riscos". É "aí que se devem reforçar os mecanismos de apoio", nota, mencionando os avanços feitos, nos últimos anos, dentro da PSP e da GNR para responder a esse desafio.

Pontualmente, há situações de ofensa à integridade física agravada sobre ascendentes ou descendentes. Entre os homicídios noticiados este ano, há duas crianças mortas depois do pai ter morto a mãe. Há também um rapaz morto ao defender a mãe das agressões do padrasto. E uma mulher morta ao defender a irmã da ex-companheiro.

As mortes no seio das relações íntimas ocorrem em todo o país. A diferença, refere Elza Pais, "é que nas zonas urbanas as mulheres têm outra sociabilidade, reagem mais cedo; nas rurais os homicídios conjugais ocorrem em mulheres com mais idade". Apesar desta diferença, os serviços de informação e acompanhamento a vítimas de violência doméstica estão centrados no litoral urbano.

Comentários:
Será que um dia será possível acabar com esta sujidade que influencia a todos numa sociedade? Será? Quero acreditar que sim!!

Beijinho às duas,

Kacau
 
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