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domingo, 5 de outubro de 2008

Casamento entre o mesmo sexo: A homofobia deixava de ter o apoio do Estado 

Foi hoje publicada uma entrevista feita a Isabel Moreira, Paulo Côrte-Real e Elisabete Pereira a propósito da votação do próximo dia 10 de Outubro na A.R.. O conteúdo só está disponível online para os assinantes, por isso aqui fica, em vez do link, a transcrição integral do artigo, para @s interessad@s.

Casamento entre o mesmo sexo: A homofobia deixava de ter o apoio do Estado
Por Inês de Barros Baptista (publicada na edição online do suplemento "Pública" do jornal PÚBLICO em 05.10.2008)

Se pudessem casar com pessoas do mesmo sexo, Paulo Côrte-Real e Elisabete Pereira fariam-no. Mas o Código Civil não permite. Para a constitucionalista Isabel Moreira, isso é inadmissível. A Assembleia da República vota a lei no dia 10.

Algum dos três acredita que, a partir do próximo dia 10 de Outubro, o casamento entre pessoas do mesmo sexo passará a ser possível?
Isabel Moreira (I.M.) - Eu não acredito.
Paulo Côrte-Real (P.C.R.) - Parece-me difícil, mas não completamente impossível.
Elisabete Pereira (E.P.) - A mim também me parece complicado, mas não impossível. Temos de ter esperança e pensamento positivo.


Por que razão é que isso seria tão importante?
E.P. - Porque iria representar uma grande mudança na vida quotidiana dos casais homossexuais.
P.C.R. - Concordo. Os casais de gays e de lésbicas enfrentam muito mais problemas do que os casais heterossexuais. Enfrentam-nos ao pedir um empréstimo à habitação, enfrentam-nos ao tentar fazer um seguro de saúde, enfrentam-nos no hospital ao querer visitar o companheiro ou companheira, enfrentam-nos ao tomar uma decisão de vida ou de morte... Mas, para além disso, há uma questão anterior, e até mais importante, que tem a ver com a igualdade perante a lei. E esse é o ponto fundamental. Embora a Constituição diga o contrário, a discriminação com base na orientação sexual ainda existe. E, se ainda existe, não é possível o Estado querer depois tomar medidas pedagógicas em relação a outro tipo de discriminações. Se este passo não for dado, reforça-se o preconceito.


A ideia de criar uma figura alternativa ao casamento, como tem sido sugerido por várias pessoas, não seria suficiente?
P.C.R. - Isso seria aquilo a que eu chamo discriminação cristalizada. Ou seja, seria o cúmulo da discriminação! Como se o casamento entre gays e lésbicas mais não fosse, no fundo, do que o desvirtuar da noção de casamento. Como se viesse sujar o conceito de casamento, quando a verdade é que há um conjunto de deveres fundamentais que já estão estabelecidos em relação ao casamento e que já são cumpridos por muitos casais de gays e de lésbicas. Portanto, a única razão para manter este gueto legal é a vontade de discriminar e a vontade de garantir uma cidadania de segunda para casais homossexuais. Faz-me lembrar o contubérnio, figura utilizada para casamentos entre escravos... Mas o casamento não é um clube ao qual apenas alguns podem aceder. É um direito consagrado na lei, para cidadãos e cidadãs da República Portuguesa. E, por mais que isso custe a muita gente, há muitos cidadãos e muitas cidadãs da República Portuguesa que são homossexuais e que querem direitos iguais aos que o não são.

A criação de uma figura alternativa era, na vossa opinião, pior do que a não aprovação da lei?
P.C.R. - Sim. No fundo, isso seria apenas estar a reforçar a discriminação, sob o ponto de vista legal. E isso não só é contraproducente, como é também inconstitucional.

A Constituição diz claramente que ninguém pode ser discriminado em função da orientação sexual. E, no entanto, o Código Civil não permite ainda o casamento entre duas pessoas do mesmo sexo. Na qualidade de constitucionalista, como é que isto se resolve, Isabel?
I.M. - De uma forma muito simples! Basta revogar as normas do Código Civil que definem o casamento como um contrato celebrado entre duas pessoas de sexo diferente e que tem por inexistente o casamento celebrado entre duas pessoas do mesmo sexo. A aprovação de um dos projectos que está em cima da mesa teria, ainda, a vantagem de inutilizar o recurso - que toda a gente sabe que está no Tribunal Constitucional - de duas mulheres que tentaram casar-se e que só terá efeitos no caso concreto e por força da lei processual em causa. Ou seja, se um dos projectos de lei sobre casamento entre pessoas do mesmo sexo for aprovado no próximo dia 10, teremos uma decisão tomada pelo órgão democrático máximo, que é a Assembleia da República, e o Tribunal Constitucional ficará escusado de se pronunciar. Até porque, como já referi, essa pronúncia só vale para o caso concreto e não resolve o problema de fundo. Agora, o que me parece importante salientar é que, constitucionalmente, já houve uma evolução importante. Primeiro em 1997, com a consagração do direito ao desenvolvimento da personalidade que, de uma forma simples, protege planos de vida mais fragilizados; e depois em 2004, com a inclusão da proibição de discriminação com base na orientação sexual. Estas duas realidades, conjuntamente com o princípio da dignidade da pessoa humana, que já estava obviamente inscrito na Constituição, obrigam hoje a que seja inadmissível que o legislador constitucional não tenha uma opção valorativa em relação ao direito fundamental de contrair casamento. Quando se diz, no artigo 36, que todos têm o direito fundamental de contrair casamento, ainda que em condições a regular por lei, não se pode mais dizer que a Constituição é valorativamente indiferente no que toca ao acesso ao casamento, sobretudo depois das duas alterações que referi. E, por isso, é inaceitável que os homossexuais continuem sem ter acesso ao casamento.

Também é contra uma figura alternativa?
I.M. - Tentar pôr termo a uma discriminação criando uma figura diferente da do casamento, ainda que com direitos e deveres análogos aos do casamento, é o mesmo que criar uma discriminação. E essa não é uma forma equilibrada de chegar à igualdade. Só faria sentido criar uma figura distinta da do casamento se existisse uma diferença constitucionalmente fundada entre casais heterossexuais e casais homossexuais. A questão é que não há nenhuma diferença! E, naturalmente, numa discussão séria sobre este tema, não me venham com o argumento biológico, porque aí a discussão pára. A Constituição só admite diferenciações com base em fundamentos constitucionalmente inscritos.

Mesmo assim, na sua opinião, nada vai mudar no próximo dia 10 de Outubro?
I.M. - Acho que não. A partir do momento em que o primeiro-ministro disse que esta lei não é uma prioridade e que nem sequer está na agenda do Governo, as hipóteses são quase nenhumas. Sobretudo, não dando liberdade de voto aos seus deputados. Mas também devo dizer que, se isso acontecer, o PS perde uma oportunidade histórica! Se o PS inviabilizar esta lei, vai ser lembrado como um Partido Socialista que tem no seu ideário a igualdade entre todos, mas que chumbou uma lei que consagrava precisamente essa igualdade. Ao contrário do que fez o seu congénere espanhol...

Quais serão os motivos reais que fazem com que estes projectos de lei possam não ser aprovados? Motivos políticos? Morais? Sociais?
P.C.R. - Sejam eles quais forem, são todos indefensáveis! Nem mesmo a desculpa de que não está no programa do Governo é uma boa desculpa... Eventualmente, por trás de tudo isto estará uma preocupação eleitoralista do Partido Socialista. Mas isto é obviamente uma especulação... O que eu penso que é importante reter é que os partidos com representação parlamentar de um país europeu em pleno século XXI têm em mãos uma decisão histórica. E é inadmissível que, neste contexto, exista qualquer tipo de hesitação em relação à questão, sem sequer apresentar argumentos de substância.

Quais são os argumentos contra o casamento entre pessoas do mesmo sexo que vos tiram verdadeiramente do sério?
P.C.R. - A mim o que me irrita mais é a proposta de uma figura alternativa.
E.P. - Eu penso que todos os argumentos têm por base a própria questão da homossexualidade. Que, no fundo, é algo que sempre existiu na sociedade, mas que muitas pessoas continuam a considerar ser contranatura. E esse argumento serve depois para tudo o resto, como se a homossexualidade fosse uma doença, como se fosse um desvio... Depois, há também os argumentos de ordem moral, uma vez que o casamento, quer queiramos, quer não, continua a estar associado à Igreja. Talvez daí a sugestão de se criar uma figura alternativa...


Mas ninguém está a falar em casamento religioso...
E.P. - Claro que não! Mas, na cabeça das pessoas, as duas coisas estão associadas.
I.M. - A mim, o que me tira verdadeiramente do sério é a ideia de que esta é uma questão fracturante. Ou seja, a ideia de que o casamento entre homossexuais pretende apenas ser uma luta contra as bases da sociedade e contra uma visão tradicional da família. Como se quem defende os direitos dos homossexuais tivesse em mente destruir a visão dos outros em relação à família. Quando o que está em causa não é destruir o casamento heterossexual, mas apenas permitir o alargamento da titularidade do casamento. E isso em nada muda a concepção de casamento heterossexual. Não há nenhum ataque às visões mais tradicionalistas. A luta é pelo pluralismo e para que todos os modos de família sejam possíveis. Afinal, foi isso que aconteceu em Espanha, um país fortemente católico, com uma monarquia, e muitíssimo tradicional.
P.C.R. - Há outro aspecto que me parece importante. Quando se fala em homofobia, há muita gente que ou não sabe o que quer dizer, ou não está muito interessada em debatê-la. Mas, quando se fala em casamento, toda a gente percebe. E isso significa que, subitamente, a homossexualidade passou a estar na ordem do dia. Passou a estar nas conversas de café, nos media, etc... Ou seja, de repente, há toda uma possibilidade de revelação do preconceito. Enquanto a homofobia, e mesmo a homossexualidade, são relativamente invisíveis e raramente denunciadas de uma forma clara, o casamento é um conceito de que todos falam alto e às claras. E daí esta discussão ter o mérito de trazer ao de cima toda a homofobia que existe ainda na sociedade portuguesa e de contribuir para alterar a própria percepção pública sobre a homossexualidade. Até porque, em torno desta questão, têm aparecido vários homossexuais a dar a cara e a falar sobre o tema para que as pessoas percebam que somos todos iguais.


Mas também há muitos que ainda não aparecem, há muitos que não dão a cara. Digo isto porque tive, para esta mesma conversa, uma série de recusas de pessoas que têm opinião, mas que não querem revelá-la publicamente...
P.C.R. - Claro! As pessoas conhecem bem o grau de homofobia que existe e as consequências que uma exposição pública pode trazer-lhes. Não são todas as pessoas que conseguem dar esse passo. Partilhar a vida privada e a intimidade, independentemente de se ser ou não homossexual, é algo que nem todos conseguimos fazer.

Se a lei for aprovada, acham que isso facilitará a exposição pública de algumas pessoas que, neste momento, não se sentem confortáveis a dar a cara?
P.C.R. - Seria, sem dúvida, um passo importante em termos de "empoderamento" das pessoas. A palavra é feia, mas significa exactamente aquilo que quero dizer. A partir do momento em que o Estado diz, como Zapatero disse aos espanhóis, que não estamos a falar de gentes remotas e estranhas, mas de pessoas que são os nossos vizinhos, os nossos amigos, os nossos familiares, os nossos colegas de trabalho, a partir do momento em que se dá a cidadania plena a gays e a lésbicas está-se a afirmar que a discriminação não faz sentido e que a homofobia deixou de ter o apoio do Estado. Do ponto de vista simbólico, isso é muito importante.
Do ponto de vista simbólico, sem dúvida. Mas será suficiente para mudar as mentalidades?
P.C.R. - Os símbolos são importantes. Não é por acaso que esta questão gera tanta resistência. E as pessoas sabem isso. Sabem que um igual reconhecimento por parte do Estado das relações entre homossexuais é o fim da legitimação legal de um preconceito. Neste momento, as pessoas sentem-se apoiadas pela lei, porque é a homofobia que é lei. Deixará de o ser a partir do momento em que deixar de haver esta discriminação.


Mesmo assim, há muitos homossexuais para quem esta questão do casamento não é assim tão fundamental, desde que fiquem garantidos todos os seus direitos.
E.P. - Sim, assim como o não é para muitos casais heterossexuais. Mas isso tem a ver com a própria instituição do casamento, em que muitas pessoas já não acreditam. Aqui a questão é podermos ter esse direito. Podermos escolher se queremos ou se não queremos casar. Porque, neste momento, a verdade é que não podemos.
I.M. - Talvez exista a ideia de que, a partir daí, tudo será permitido e que será o descalabro! Como se a defesa dos direitos homossexuais fosse um ataque às bases da sociedade. Mas não é.
P.C.R. - Penso que há um certo provincianismo em torno da discussão. O tema já foi debatido noutros países - e aí penso que há vantagens em sermos um país periférico, já que podemos olhar para os exemplos dos outros - países onde o casamento entre pessoas do mesmo sexo já é possível e cujas sociedades não ruíram!
A partir do momento em que o casamento foi possível em Espanha, já vemos pessoas do Partido Popular - que na altura era contra - a casar-se. Pessoas conhecidas do próprio partido. Ou seja, a partir do momento em que se conquista algo, já não se volta atrás.


A seguir à questão do casamento, virá provavelmente a questão da adopção.
E.P. - É possível, sim. E aí talvez seja tudo ainda mais problemático, pelo simples facto de envolver crianças. Mas, também aí, se formos ver os argumentos contra e os a favor, talvez os contra não sejam assim válidos. Aqui, como noutras questões, o mais importante é olharmos para os exemplos que já existem de filhos de casais homossexuais. E que não têm propriamente um problema. A discriminação também é feita com crianças que são gordas, ou que usam óculos ou aparelho...
P.C.R. - A discussão da parentalidade - e não apenas da adopção - é uma discussão fundamental. Mais uma vez, todas as pessoas são iguais e todas têm o direito a querer ser pais e mães. Já existem, aliás, em Portugal muitos casais homossexuais com filhos. Portanto, nem sequer estamos a falar de criar realidades novas, mas de realidades que já existem e nas quais as crianças estão desprotegidas. Mas não se pode limitar os direitos das crianças em função de preconceitos. Além disso, as capacidades parentais de gays e lésbicas estão documentadas em dezenas de estudos feitos por pediatras, psicólogos, pedopsiquiatras, medicina familiar, serviços sociais... E o que é possível retirar de toda essa investigação é que não há qualquer diferença entre o desenvolvimento emocional, social e cognitivo das crianças educadas por casais homossexuais em relação às crianças educadas por casais heterossexuais.
E.P. - Até porque a capacidade de dar afecto não tem nada a ver com o ser ou não ser homossexual, mas com a pessoa em si!
P.C.R. - Outro argumento muito usado é a discriminação da criança na escola. Mas é mais um que falha, a partir do momento em que se conhece a realidade. As crianças são facilmente capazes de explicar as suas famílias. E é precisamente isso que eu vejo nas crianças educadas por casais do mesmo sexo. Além disso, para haver uma discriminação, tem de haver uma fundamentação. E, neste caso, a fundamentação não existe. Seria preciso provar que se pode discriminar. E isso não é possível. No Canadá, mais especificamente no Quebeque, a adopção foi aprovada por unanimidade, porque houve uma audição com filhos e filhas de casais do mesmo sexo que tornou impossível votar contra.


Se no próximo dia 10 a maioria votar contra o casamento, quando é que acham que voltará a haver nova oportunidade?
I.M. - O discurso do primeiro-ministro aponta para que a questão seja incluída no programa para a nova legislatura.

O que, por si só, não é uma garantia.
P.C.R. - Claro que não.

E se for, de facto, criada uma figura alternativa?
P.C.R. - Isso seria absolutamente chocante! Nós crescemos no insulto e o insulto representa o peso do preconceito e marca o crescimento de gays e de lésbicas. A figura alternativa seria, então, mais um insulto.
E.P. - Eu concordo. Lidar com o insulto é, de facto, muito complicado. E a figura alternativa era a perpetuação do insulto.
I.M. - Essa figura alternativa não só acentua o carácter aviltante da mesma, como repousa na ideia de que há uma natureza diferente entre as uniões homossexuais e as uniões heterossexuais. Nomeadamente, por as uniões heterossexuais terem como base a procriação. O que é uma coisa que só faz sentido num casamento católico. E com toda a legitimidade! Mas nós estamos a falar de casamento civil. E, nos termos da lei civil, duas pessoas podem casar sem a intenção de ter filhos. Podem até casar-se sem a intenção de se relacionarem sexualmente. Podem casar-se sendo inférteis, ou tendo 90 anos, ou até na iminência da morte. Por isso, é absolutamente errada a ideia de que o casamento tem em vista a procriação.

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