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segunda-feira, 11 de fevereiro de 2008

Por favor, corrijam-me caso eu esteja enganada. 

O caso da agressão a Ricardo Bexiga foi arquivado (clicar para ler notícia do PÚBLICO). Se bem me lembro, haviam sido constituídos arguidos Carolina Salgado (dispensa apresentações) e Fernando Madureira (líder dos Super Dragões, claque oficial do F.C. Porto) (desconheço se Pinto da Costa também foi constituído arguido). A primeira foi constituída arguida porque assumiu, no livro «Eu, Carolina», a autoria moral do crime de ofensa à integridade física agravada cuja vítima foi Ricardo Bexiga. Segundo afirmou Carolina, terá contactado os agressores de Ricardo Bexiga, a quem deu instruções para quelevassem a cabo a agressão, e a quem pagou uma determinada quantia em dinheiro como ertribuição pelo cumprimento dessas mesmas instruções. Convém lembrar que estas declarações terão sido reproduzidas por Carolina Salgado em sede de inquérito no âmbito do processo judicial (mas isto é especulação, já que o processo está em segredo de justiça).
Já Fernando Madureira foi constituído arguido porque, segundo Carolina, terá sido uma das pessoas que agrediu Bexiga e que recebeu um determinado pagamento por isso, ou seja, terá sido um dos autores materiais do crime.
Supreendentemente, na quinta-feira passada ficámos todos a saber que este processo foi arquivado por falta de prova.

Por favor, corrijam-me caso eu esteja errada. Carolina Salgado é autora moral confessa de um crime de ofensa à integridade física na forma agravada; Fernando Madureira foi identificado por Carolina como um dos autores materiais desse mesmo crime; a vítima está identificada (Ricardo Bexiga); as agressões e as lesões estão identificadas, pelo que se conclui que existiu, de facto, crime.
Ora, ainda que possa admitir-se o absoluto silêncio de Carolina Salgado em sede de julgamento, há um livro publicado com determinadas afirmações, que lhe imputam a confissão da autoria moral do crime. E esse livro, como toda a gente sabe, é do domínio público e os senhores juízes julgadores do caso dele poderiam tomar conhecimento precisamente porque é um facto público e notório. Ainda que não fosse possível condenar Madureira (caso a única prova fossem as declarações de Carolina e ela se remetesse ao silêncio, ou seja, em suma, não fosse produzida prova contra ele), sempre seria possível levar ambos os arguidos a julgamento e condenar, pelo menos um deles (Carolina) pela autoria (moral) do crime, ou não?

Convém lembrar que, ainda que não seja possível apurar quem foi o autor material do crime, há lugar à punição do autor moral. Assim decidiu (e bem) o Tribunal da Relação do Porto no Acórdão de 10-11-2004, subscrito pelos Juízes Desembargadores Arlindo Manuel Teixeira Pinto, Joaquim Rodrigues Dias Cabral, Isabel Celeste Alves Pais Martins e David Pinto Monteiro (n.º convencional JTRP00037335), (clicar aqui para aceder ao texto integral do Acórdão). Com efeito, lê-se na referida decisão (sublinhados meus):

«O artigo 26.º do Código Penal dispõe que:
“É punível como autor quem executar o facto, por si mesmo ou por intermédio de outrem, ou tomar parte directa na sua execução por acordo ou juntamente com outro ou outros, e ainda quem, dolosamente, determinar outra pessoa à prática do facto, desde que haja execução ou começo de execução”.
Esta disposição legal consigna a autoria mediata, a instigação e a autoria imediata e a co-autoria.
Assim a instigação que se verifica quando um determinado agente, dolosamente, determina – isto é condiciona de modo necessário e suficiente - outra pessoa à prática do facto, desde que haja execução ou começo de execução.
Estamos em presença da autoria imediata quando quem executa o facto por si mesmo ou por intermédio de outrem, toma parte directa na sua execução.
Embora se encontrem arestos no sentido de que não é possível a punição a título de autoria moral sem que esteja identificado o autor material – v.g. o Ac STJ de 28/07/87, in BMJ 369, 392 – julgamos mais consentânea com o espírito e a letra da lei a corrente jurisprudencial que considera ser de punir o autor moral ainda que não esteja identificado o autor material.
Neste sentido aponta-se o Ac. RP de 26/11/86, in CJ Ano XI, T5, pág. 255 onde se escreveu:
“Desde que há autor material embora indeterminado, a figura do autor moral não pode desprezar-se, já que este, com a sua actividade, contribuiu para a realização do facto criminoso, não podendo deixar de responsabilizar-se pela totalidade deste,
na suposição de que também as outras forças concorrentes entraram no âmbito dassuas vontades e consciência
.
E no mesmo sentido se pronunciou o Ac. RP de 26/10/86, in BMJ nº 361, pág. 609.
Para a verificação da instigação não se exige qualquer relação directa, nomeadamente por contacto, com os autores materiais, nem que seja o instigador a escolher as circunstâncias de tempo, modo e lugar da execução do crime. Essencial é apenas que sem a intervenção do instigador o crime não teria sido cometido

Tendo em conta que este caso até estava sob a jurisdição do Tribunal da Relação do Porto, que proferiu a decisão supra e outras duas nela referenciadas e que se pronunciaram no mesmo sentido, não se compreende que o Ministério Público tenha preferido arquivar o processo em vez de, ao menos, deduzir acusação e levar o caso a julgamento!
Há coisas que custam a perceber e esta é, manifestamente, uma delas. Desconheço o teor integral do despacho de arquivamento e quero acreditar que o Minstério Público fez o melhor que pôde. Mas embora eu queira acreditar nisso, a verdade é que não consigo. As peças não encaixam e há um cheiro demasiado intenso a dúvida a pairar sobre tudo isto.
Gostaria de ouvir o Senhor Procurador-Geral da República pronunciar-se sobre esta questão. E, já agora, também teria muito gosto em ouvir o Senhor Bastonário da Ordem dos Advogados, Dr. Marinho e Pinto, dizer qualquer coisa sobre o assunto, já que, embora o tenha ouvido referir muita corrupção e tal e tal, ainda não o ouvi proferir uma palavra sobre o caso «Apito Dourado». Porque será? I wonder. Sobre isto e muitas outras coisas. Porque isto dá mesmo em que pensar.

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