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sexta-feira, 27 de abril de 2007

Em nome do povo 

Aquando dos debates mensais na Assembleia da República, sou acometida de uma irreprimível vontade de mortificação e não resisto a auto-torturar-me com a visão e a audição das intervenções do senhor Primeiro-Ministro. A coisa fica ainda mais dolorosa quando estão presentes o Ministro da Justiça (Alberto Costa) ou a Ministra da Cultura (Isabel Pires de Lima), mas hoje de manhã a dose bastou-se com José Sócrates.
Sócrates tem o condão de me deixar incrédula com certas afirmações que faz. Frequentemente, dou por mim a beliscar-me para ter a certeza de que estou acordada (quem me dera estar a sonhar!) e quando vejo que estou mesmo, fico terrivelmente desolada por perceber que afinal o pesadelo é real e ainda vai durar mais dois anos (talvez mais seis, que há que demore mais tempo a perceber o óbvio e goste de dar «segundas oportunidades» a quem as não merece).
Sócrates existe e, para mal dos meus pecados, é Primeiro-Ministro do país onde vivo. Sobre o cargo que ocupa e o poder que lhe está inerente, Sócrates, respondendo a Marques Mendes, proferiu hoje uma frase que me interessa esmiuçar (falava-se do controle da comunicação social por parte do governo).

«Eu exerço o poder que tenho em nome do povo e se o senhor está desconfortável com esse poder o senhor só se pode queixar do povo.»

Ponto prévio. Sócrates vê-se como o titular de um poder e é-o, de facto. Quero pensar positivamente e por isso suponho que não disse «executivo» para poupar no tempo, mas que tem a consciência de que aquele poder de que ele é titular é meramente executivo e nada mais. É que às vezes Sócrates parece esquecer-se de que esse poder não é ilimitado nem tentaculoso. Mas como não pretendo concretizar mais sobre este aspecto, adiante.
Se bem me lembro, Sócrates não foi eleito por todos os portugueses, mas apenas pela maioria dos votantes. Logo, se alguém lhe conferiu esse poder de que fala, não foi o povo, mas apenas uma parte desse povo. Em democracia, a outra parte do povo que não o elegeu não é obrigada a aceitar tudo o que ele faz sem questionar ou sem se queixar, para recorrer ao mesmo verbo usado por Sócrates, muito pelo contrário. Em democracia participativa, ambas as metades do povo (a que votou nele e a que não) têm o dever de estar vigilantes e de se queixar. E podem e devem queixar-se dele e não «só» do povo, como disse Sócrates.
O senhor Primeiro-Ministro parece ignorar um aspecto fundamental do sistema democrático: o povo transfere poderes (vá lá, eu condescendo, vou fingir que o contrato social existe) e o destinatário desse poder recebe-o legitimamente. Sucede que uma coisa é receber o poder e outra é exercê-lo. Ou seja, Sócrates tem o poder, mas uma das funções da democracia é zelar para que exerça o poder da melhor maneira; Sócrates tem o poder, mas, precisamente porque o recebeu e o exerce num sistema democrático, não pode exercê-lo de qualquer maneira.
Se o poder executivo de Sócrates não pode ser questionado porque lhe foi legitimamente conferido, já o mesmo não sucede com o modo como Sócrates o exerce, pois nada legitima um mau governo, nem sequer uma democracia.
A José Sócrates falta perceber que as democracias podem até legitimar erros eleitorais (como é o que acho que foi a eleição do governo Sócrates), mas não podem nunca ser invocadas para legitimar erros políticos. Se Sócrates finalmente entender isto, vai perceber que a responsabilidade por certas aberrações que se passam em Portugal é sua e não do povo, sua e não da democracia, sua e do seu governo, e de mais ninguém. E que é por isso que todos nós nos podemos queixar dele e queixamos mesmo e com razão.

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