Assumidamente

Alguns dos leitores deste blog notaram o meu silêncio sobre a questão do referendo do passado domingo e foram perguntando, uns via e-mail, os conhecidos por telefone, se eu não tomaria posição aqui no Assumidamente sobre a minha intenção de voto. A pergunta é pertinente. Quem acompanha o blog desde o início ou quem espreita de vez em quando os arquivos sabe que as questões da actualidade sempre foram sendo (avidamente) debatidas por cá. Todavia, desta feita, preferi não escrever sobre o referendo antes de conhecidos os resultados. Não que tenha tido alguma razão especial para isso, mas apenas porque, desta vez, escolhi ficar na posição de espectadora. Confesso que isso deve-se, essencialmente, ao facto de eu considerar que esta matéria não deveria, sequer, ser objecto de um referendo e, por isso, considerar absolutamente desnecessária quer a discussão, quer a consulta popular. Mas isto não significa que o assunto me desinteresse, claro. Mas antes de me debruçar sobre o meu voto propriamente dito, algumas considerações prévias.

O fenómeno do referendo, em Portugal, é interessantíssimo. O povo, de uns tantos em tantos anos, julga-se importante só porque os senhores deputados da Assembleia da República lhe dá a palavra para que possa dizer de sua justiça. Ainda assim, não lhe deixa margem para muita manobra: ou «sim», ou «não» e o povo mais não pode dizer porque mais não lhe foi perguntado (nem poderia, como diria o professor Vital Moreira, nem poderia).
Durante todo o resto da governação o executivo corta e amarra a seu bel prazer. Obviamente, se a consulta popular fosse invocada a torto e a direito, das duas uma: ou o Estado ia à falência em três tempos (cada referendo custa, em média, oito milhões de Euros) ou a governação ficava totalmente inviabilizada. Por isso, não estou a querer dizer que o referendo deveria ser mais frequente. Deus nos livre de tal! Estou é a querer dizer que o povo dispensa bem a ida às urnas quando os senhores deputados puderem resolver a questão na Assembleia da República de modo ordeiro e civilizado e só não a resolvam porque querem festim político. E agora sem paninhos quentes, aqui vai o que eu penso sobre a necessidade e a conveniência deste referendo.

O referendo do passado dia 11 de Fevereiro não passa de uma manobra política de José Sócrates. O homem sempre me irritou, desde os tempos em que era Ministro do Ambiente, mas numa coisa eu tiro-lhe o chapéu: José Sócrates é um político astuto e politicamente inteligente. Ora vejamos. Estamos a meio da legislatura. Sócrates tem tomado, no essencial concernente às finanças, medidas impopulares e, verdade seja dita, o português está-se bem marimbando para o ambiente, para a democracia participativa e para o protocolo com o M.I.T., desde que não lhe metam a mão no bolso. Quando nos mexem no bolso cai o Carmo e a Trindade, «o governo quer é desgraçar o país» e «no tempo do Salazar é que era». E para não descontentar a população, que é meio-burra mas já reparou que a receita pública aumenta mas diminuir a despesa que é bom, népia, há que mobilizar o povinho, fazê-lo aplaudir de novo o senhor Primeiro-Ministro e discordar da oposição. E para esse efeito, um referendo assenta que nem uma luva.

Estou mesmo a imaginar a conversa entre o Sócrates e o Silva Pereira.
Sócrates: Ó Pedro, que temas é que tu tens aí que davam um referendo?
Silva Pereira: Olha, Zé, tema para um referendo convém que seja alguma coisa polémica, senão não tem o efeito desejado. Tem de ser uma coisa que mobilize as pessoas, que origine um grande debate nacional, estás a ver?
Sócrates: Os tipos da RTP lembraram-se daquela coisa do Grande Português primeiro, senão era o meu governo que referendava a questão! E eu seria o eleito, claro, que sou eu quem vai libertar o país desta maldita crise em que os laranjas nos afundaram! E que mais tens aí?
Silva Pereira: Ó pá, se queres um tema novo, poderia ser o casamento dos homossexuais!
Sócrates: Ei, isso não! É que nem penses! Sabes bem que tenho tentado o mais possível distanciar-me desses temas por causa dos rumores sobre os colos que eu prefiro e agora que eu e a Fernanda nos separámos, está absolutamente fora de questão! Além disso, eu já disse que isso só na próxima legislatura, só depois de 2009, e o povinho ouviu e nem piou.
Silva Pereira: Então, Zé, se não tens a preocupação de referendar sobre um tema original, referenda sobre o aborto outra vez!
E pronto, foi assim que o Sócrates lá engoliu o sapo de ser repetente na matéria mas que, pelo menos, lhe traz uma vantagem evidente: a propósito de um referendo sobre o aborto ninguém vai ter pretexto para mandar bocas sobre com quem é que ele vai fazer um safari para o Quénia. E com um bocadinho de sorte, até pode ser que os homossexuais o apoiem nesta empreitada pelo «sim».

O referendo sobre o aborto sabe, por isso, que nem ginjas ao executivo socialista. Por um lado, não deixam margem de manobra aos partidos da oposição para que sejam eles a referendar a questão quando forem governo, alcançando assim a possibilidade de alterarem a lei; por outro lado, afigurou-se cedo a vitória garantida do «sim», o que justificou plenamente o pequeno balúrdio investido pelo partido na campanha; e finalmente e mais importante do que tudo, permite a Sócrates cantar vitória a meio da legislatura, quase fazendo esquecer que foi derrotado ao apoiar o candidato que apoiou à presidência da República. Ou seja, isto em duas penadas: traz de novo o cheiro da vitória para o resto da legislatura, o que ajuda o objectivo do governo socialista, uma segunda legislatura e, se possível, com maioria absoluta. Por muito recambolesco que pareça, isto é assim e ponto final. O podre mundo da política contemporânea não se faz de competência nem de capacidade, mas sim de show off e ambição e nisso Sócrates bate qualquer um dos dirigentes da oposição aos pontos.

Justificado o porquê de eu considerar este referendo não uma prioridade de Sócrates (se o era, porque não foi tomada a iniciativa da sua realização mais cedo?) mas uma mera manobra política, penso que se compreende a minha falta de entusiasmo perante a coisa. A bem da verdade, há muito que eu já não aguentava ver debates sobre o aborto, palestras sobre o aborto, livros sobre o aborto, filmes sobre o aborto, fóruns sobre o aborto, posts sobre o aborto!... Mas ainda assim, fiz um tremendo esforço para ouvir e ler alguma coisa do que foi sendo escrito e dito. E nem assim mudei de opinião em relação a 1998. E agora sobre o voto.

Eu votei «não» no passado domingo, tal como votei em 1998 e tal como votaria se voltasse a votar daqui a nove anos. Eu reconheço que há muitas e boas razões para alguém votar «sim», mas também reconheço que há muitas e boas razões para votar «não». E nesta panóplia de motivos, inclino-me mais e com maiores certezas para o «não» do que para o «sim». E as razões que me levaram a votar «não» são muito simples e fáceis de explanar. Sobre isso e sobre o resultado do referendo tenho apenas a tecer algumas considerações. Então, cá vai.

1.
Penso que na questão do aborto não está em causa nenhum conflito de direitos. Alguns defensores do «não» afirmaram que se tratava de um conflito de dois direitos, o da mãe e o do filho (ou de uma mulher grávida e de um feto, se preferirem, embora para mim não haja nisso qualquer diferença relevante para a questão). Todavia, eu considero que não. De facto, não reconheço à mulher qualquer direito a pôr fim a uma gravidez se para isso não houver motivos fortes e ponderosos. Injustificadamente, a mulher não tem qualquer direito a terminar uma gravidez simplesmente porque não tem qualquer direito a limitar os direitos do ser em formação pelo simples facto de ser ela a portadora.

2.
É verdade que na minha barriga mando eu, disso não tenho dúvidas. E por isso é que eu tenho toda a liberdade de querer ou não querer engravidar: esse é um direito da mulher. Coisa bem diversa, contudo, é o direito que a mulher possa arrogar-se ter de pôr fim a uma gravidez alegando que na barriga dela manda ela. É que a mulher só manda a sua barriga enquanto não está lá nenhuma forma de vida (não entro em discussão se é vida completa, em formação, em potência ou seja o que for: todos nós sabemos que todos e cada um dos seres humanos surge dessa fase e que essa fase não pode ser anulada do processo de desenvolvimento que dá origem aos bebés que nascem). Depois de haver uma gravidez, a mulher só manda na sua barriga se isso não puser em causa a sobrevivência do ser que lá está, o que é dizer que perante uma hipótese de aborto sem motivos ponderosos, a mulher não manda na sua barriga ou, pelo menos, não manda em tudo o que está dentro da sua barriga.

3.
Reconheço ao Estado o dever de proteger a vida em formação no corpo da mulher (ainda que não seja vida, chamem-lhe o que quiserem, mas que é aquilo que dá origem a gente de carne e osso, lá isso é). E reconheço igualmente ao Estado a obrigação de proporcionar as melhores condições possíveis a essa vida, quer enquanto está dentro do corpo da mulher (isto é, durante a gravidez), quer esteja separada desse corpo (isto é, depois de nascer). O que é o mesmo que dizer que sobre o Estado impende o dever de proporcionar aos seus cidadãos o melhor nível de vida possível. E isto, no que tem interesse para uma reflexão sobre o aborto, pode resumir-se no dever de proporcionar às mulheres boas condições para que elas:
a) perspectivem como desejável levar até ao fim as gravidezes,
b) perspectivem como positivo o futuro dos seus filhos e
c) perspectivem como possível a criação e a educação dos seus filhos, em condições de dignidade, liberdade e igualdade de oportunidades.

4.
Para tanto, o Estado tem o dever de resolver um problema chamado aborto clandestino, que é um flagelo inegável nas sociedades contemporâneas. Contudo, a solução não passa por legalizar a conduta do aborto, mas sim evitar que ela tenha lugar. A solução não está em dar condições às mulheres para elas abortarem, mas sim dar-lhes condições para que elas não tenham de abortar!

5.
Ainda não conheci ninguém, seja de que facção for, que tenha dito que é a favor do aborto. Então, deixemo-nos de demagogias e de proselitismos (à la Vital Moreira). Se ninguém é a favor do aborto, o que tem de ser combatido são as razões que levam as mulheres a abortar, com vista à eliminação da prática do aborto e não legalizar essa prática! Isto parece-me básico. Mas isto tem tanto de básico como de difícil. Obviamente, em Portugal, optou-se, como se opta sempre, pela solução mais fácil e que dá a ilusão de, num curto espaço de tempo, resolver a questão. Mas não é assim na economia, na educação e na saúde? Porque haveria de ser diferente com o aborto?!

6.
Um outro aspecto em que os defensores do «não» e do «sim» estão de acordo é que nenhuma mulher faz um aborto de ânimo leve. Obviamente, eu também considero que não. Então, isso significa que sempre existirão razões para que uma mulher aborte. Analisem-se essas razões e o Estado que cumpra a sua parte, ou seja, que solucione o problema dessas mulheres. Porque se Portugal continua a definir-se como uma república que assenta na dignidade da vida humana, então que crie as condições indispensáveis para que essa vida humana nasça, cresça e se desenvolva com dignidade! Se é o próprio povo que dá ao Estado a possibilidade de se libertar da obrigação de oferecer dignidade aos seus cidadãos mesmo antes de eles nascerem, como irá reclamar essa dignidade depois para os que tiverem nascido?

7.
Sou cidadã portuguesa, mas também sou jurista. E os argumentos que me levaram a votar «não» têm, todos eles, um fundamento jurídico. Mas há um deles em que isso é mais evidente. Julgo que para que haja uma causa da exclusão da ilicitude do crime de aborto (porque o aborto não deixou de ser crime, deixou foi de ser penalizado se cometido até às 10 semanas), é necessário que essa causa seja ponderosa e mereça apoio jurídico. Ora, o aborto a pedido, sem que nenhuma causa seja invocada, não me parece bastante para criar uma causa de exclusão da ilicitude. Essa causa que será criada com a alteração do Código Penal em consequência do resultado do referendo tem um nome: chama-se vontade. A vontade da mulher que quer abortar (seja por que motivos for) será o bastante para que, desde que o faça até às 10 semanas, o faça sem ser merecedora de qualquer sanção penal.
Ora, eu, que me formei em Direito, que continuo a estudar Direito todos os dias da minha vida e que devotei a minha vida à defesa da Justiça, não posso aceitar que a vontade de uma pessoa seja o bastante para excluir a ilicitude de um acto que a comunidade continua a considerar ilícito. É que se a comunidade não considerasse o aborto ilícito, não impunha que fosse realizado até às 10 semanas, mas antes despenalizaria a sua realização em quaisquer circunstâncias de tempo e lugar! A verdade, porém, é que a comunidade continua a achar que a mulher que faça um aborto a partir das dez semanas, se não tiver um motivo ponderoso para isso (e por isso é que nas outras causas de exclusão da ilicitude o prazo é mais dilatado) deve ser punida por ter praticado um aborto! Ou seja: a vontade exclui a ilicitude mas só até às dez semanas, porque depois continua a punir-se a mulher, ainda que aborte, também... por sua livre vontade! É caso para dizer às mulheres que dizem que na barriga delas mandam elas que não se esqueçam do seguinte: só mandam enquanto os outros deixam, porque depois deixam de mandar!

No que respeita ao resultado do referendo, apenas duas notas.

Considero que as maiores vítimas do resultado do referendo do passado domingo são as mulheres. De facto, serão elas que a partir de agora terão de ouvir dos companheiros que não desejem os filhos que só não abortam porque não querem; serão elas que terão de se sujeitar a mais abortos e às suas nefastas consequências psicológicas (a experiência dos outros países confirma que o número de abortos aumenta após a despenalização); serão elas que terão de viver num Estado que lhes aponta como solução para as dificuldades económicas o fim da gravidez; serão elas que terão de viver num Estado onde os cidadãos pensam que respeitar os direitos das mulheres é dar-lhes condições para elas abortarem.

Portugal é, de facto, um belo país medieval, como se tem ouvido muito nos últimos tempos.
Portugal é um país que despenaliza quando nos outros países se pondera a hipótese de voltar a penalizar ou de, pelo menos, reduzir o período de tempo sem penalização.
Portugal é um país onde a população juvenil demonstra muita imaturidade e se mostra facilmente influenciável (eu diria até desejosa!) pela perspectiva do facilitismo e da desresponsabilização.
Portugal é um país onde as mulheres ainda não sabem que medidas tomar para protegerem e reclamarem os seus direitos, porque ainda há mulheres que, trinta anos de democracia volvidos, acham que os seus direitos passam pela possibilidade de nas primeiras dez semanas porem e disporem sobre a vida do embrião. E este não é, sequer um direito que as mulheres tenham.
Portugal é um país onde há quem diga «bem-vindo ao século XXI» perante um enormíssimo e inigualável retrocesso ético-juridico (com esta alteração ao Código Penal será a primeira vez, desde os tempos de abolição da escravatura, que se dará a um ser humano o poder de ditar a vida e a morte de outro, ainda que este não esteja inteiramente formado).
Portugal é um país que prefere as soluções rápidas e pós-concepção às soluções porventura mais lentas mas pré-concepcionais.
Portugal é um país em que as mulheres acham que avanço civilizacional é poder abortar até às 10 semanas. De facto, para muitas mulheres portuguesas poderem abortar até às dez semanas é mais importante do que, por exemplo, poderem casar sendo lésbicas, poderem adoptar sendo lésbicas, terem salários iguais fazendo trabalho igual, terem iguais oportunidades e acesso ao emprego e à participação política. É que a bem da verdade convém lembrar que há muito tempo eu não vejo as mulheres portuguesas unirem-se umas às outras para reclamarem estes direitos que são seus como as vi unirem-se para reclamarem o direito de poderem pôr termo às vidas que elas próprias geraram. Seria bom que as mulheres heterossexuais que se serviram da ajuda (ainda que voluntária) das mulheres lésbicas para conseguir o objectivo de despenalizar o aborto cometido até às 10 semanas apoiassem de igual modo as mulheres lésbicas que querem alcançar o objectivo de legalizarem o casamento entre homossexuais.
Mas mais triste do que isso, é saber que Portugal é um país em que o valor liberdade vale mais do que o valor vida; saber que Portugal é um país em que o povo, quando é chamado a pronunciar-se, revela falta de noção do que são os direitos e do que são os valores; saber que Portugal é um país em que se legisla mais depressa sobre o aborto, que implica o sacrifício de uma vida humana (ainda que em potência) do que sobre adopção por casais homossexuais, que pode significar a melhoria de condições da vida de uma criança (com esta alteração ao Código Penal, passa a ser mais fácil e rápido fazer um aborto do que adoptar um filho e passa a haver verbas exclusivamente aplicadas no aborto quando não há verbas exclusivamente aplicadas no incentivo à adopção).

Sei que a decisão de abortar ou de aconselhar ao aborto será sempre uma decisão de consciência. Não é por existir uma lei que não penaliza o aborto cometido até às 10 semanas que todas as mulheres abortarão, tal como não é uma lei que pune o homicídio que evita que se mate. Porém, de todo este cortejo em torno deste referendo, fica-me uma sensação: pobre gente esta a de um país que se alegra somente por se gritar liberdade onde se deveria gritar dignidade.

E já agora, em jeito de remate: eu cá continuo à espera (pelo menos, até 2009) de que o Estado que concede às mulheres o direito a mandarem na sua barriga me conceda o direito que continua a negar-me só porque sou homossexual: o de poder casar com quem mandar no meu coração.