terça-feira, 14 de novembro de 2006
Nem toda a África é terceiro mundo
A África do Sul tornou-se hoje o primeiro país africano a legalizar os casamentos entre pessoas do mesmo sexo. É importante realçar o facto de que a lei, apesar de ter dado lugar a um intenso debate não isento de polémica, foi aprovada com 230 votos, 41 contra e três abstenções, o que significa que entre os 274 deputados do parlamento sul-africano, a percentagem de votos a favor é muitíssimo expressiva, cifrando-se nuns louváveis 83,94%.
Da notícia do PÚBLICO sobre o assunto, destaco as palavras da ministra do Interior sul-africana, Nosiviwe Mapisa-Nqakula, que sublinham que esta lei reflecte o compromisso do governo em combater todas as formas de discriminação contra os homossexuais: «Rompendo com o nosso passado, necessitamos de lutar e resistir a todas as formas de discriminação e preconceitos, incluindo a homofobia.»
Mas não se pense que esta lei surgiu do nada. A precedê-la esteve uma decisão do Tribunal Constitucional do país que considerou inconstitucional a anterior lei do casamento, baseada na «união entre um homem e uma mulher», por ser contrária ao preceito constitucional que garante os mesmos direitos para todos os cidadãos (princípio da igualdade).
A África do Sul junta-se assim ao Reino Unido, à Holanda, à Bélgica, à Espanha e ao Canadá no (ainda pequeno) grupo de países onde os cidadãos homossexuais não são cidadãos de segunda.
Por cá, esta notícia não deixa de ser um alento para os que, como eu, defendem a consagração legal do casamento entre duas pessoas do mesmo sexo e, ainda, de modo especial porque surgiu no seguimento de uma decisão do Tribunal Constitucional, ou seja, pela via que há muito se vem defendendo neste blog. Este é mais um motivo para apoiar a cruzada da Lena e da Teresa, o casal de lésbicas portuguesas que pretende levar a apreciação da discriminação dos homossexuais em matéria de casamento legalização destas uniões pelo vínculo do casamento a todas as instâncias jurisdicionais nacionais e, se preciso for, ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.
E porque se insere no tópico, alguma divulgação. A informação está em destaque há já muito tempo na barra lateral do blog, mas aproveito a oportunidade para chamar a atenção para o Ciclo «A Tempestade e o copo d'água: sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo», organizado por Miguel Vale de Almeida e pela Livraria Almedina, cuja primeira sessão, intitulada «Da viabilidade jurídica do casamento entre pessoas do mesmo sexo», decorreu no dia 20 de Outubro e contou com a presença dos professores universitários Carlos Pamplona Côrte-Real e Teresa Pizarro Beleza. A próxima sessão, que conta com uma apresentação do organizador, será no dia 30 de Novembro, às 19h00 e terá como tema as «Questões antropológicas relacionadas com o casamento entre pessoas do mesmo sexo». A última conferência, «Da União ao Casamento – uma perspectiva sociológica sobre activismo LGBT em Portugal», está agendada para 15 de Dezembro e será proferida por Ana Cristina Santos, cuja dissertação de mestrado tratou do tema e se encontra editada pelas Edições Afrontamento (é só procurar no catálogo, comprar e, acima de tudo, ler!). Já agora, não deixem de passar pelo Lilás Com Gengibre, o blog da Ana Cristina Santos que hoje completa dois anos! Parabéns!
Informo também que, mais proximamente, no dia 27 de Novembro, decorrerá um debate intitulado «Identidade e cidadania: o activismo gay e lésbico», integrado no âmbito do VIII Colóquio de Sociologia, dedicado ao tema «Sexualidade: dilemas e (ind)definições», promovido pelo Núcleo de Estudantes de Sociologia da Universidade do Minho. O debate contará com as participação de Ana Brandão, docente universitária que tem a sua investigação a estes temas e de representantes das associações Opus Gay, Clube Safo e também do GRIP- Grupo de Reflexão e Intervenção do Porto da Associação Ilga-Portugal. O início está marcado para as 14h30 e terá lugar no Complexo Pedagógico 1 da Universidade do Minho, em Braga.
Da notícia do PÚBLICO sobre o assunto, destaco as palavras da ministra do Interior sul-africana, Nosiviwe Mapisa-Nqakula, que sublinham que esta lei reflecte o compromisso do governo em combater todas as formas de discriminação contra os homossexuais: «Rompendo com o nosso passado, necessitamos de lutar e resistir a todas as formas de discriminação e preconceitos, incluindo a homofobia.»
Mas não se pense que esta lei surgiu do nada. A precedê-la esteve uma decisão do Tribunal Constitucional do país que considerou inconstitucional a anterior lei do casamento, baseada na «união entre um homem e uma mulher», por ser contrária ao preceito constitucional que garante os mesmos direitos para todos os cidadãos (princípio da igualdade).
A África do Sul junta-se assim ao Reino Unido, à Holanda, à Bélgica, à Espanha e ao Canadá no (ainda pequeno) grupo de países onde os cidadãos homossexuais não são cidadãos de segunda.
Por cá, esta notícia não deixa de ser um alento para os que, como eu, defendem a consagração legal do casamento entre duas pessoas do mesmo sexo e, ainda, de modo especial porque surgiu no seguimento de uma decisão do Tribunal Constitucional, ou seja, pela via que há muito se vem defendendo neste blog. Este é mais um motivo para apoiar a cruzada da Lena e da Teresa, o casal de lésbicas portuguesas que pretende levar a apreciação da discriminação dos homossexuais em matéria de casamento legalização destas uniões pelo vínculo do casamento a todas as instâncias jurisdicionais nacionais e, se preciso for, ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.
E porque se insere no tópico, alguma divulgação. A informação está em destaque há já muito tempo na barra lateral do blog, mas aproveito a oportunidade para chamar a atenção para o Ciclo «A Tempestade e o copo d'água: sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo», organizado por Miguel Vale de Almeida e pela Livraria Almedina, cuja primeira sessão, intitulada «Da viabilidade jurídica do casamento entre pessoas do mesmo sexo», decorreu no dia 20 de Outubro e contou com a presença dos professores universitários Carlos Pamplona Côrte-Real e Teresa Pizarro Beleza. A próxima sessão, que conta com uma apresentação do organizador, será no dia 30 de Novembro, às 19h00 e terá como tema as «Questões antropológicas relacionadas com o casamento entre pessoas do mesmo sexo». A última conferência, «Da União ao Casamento – uma perspectiva sociológica sobre activismo LGBT em Portugal», está agendada para 15 de Dezembro e será proferida por Ana Cristina Santos, cuja dissertação de mestrado tratou do tema e se encontra editada pelas Edições Afrontamento (é só procurar no catálogo, comprar e, acima de tudo, ler!). Já agora, não deixem de passar pelo Lilás Com Gengibre, o blog da Ana Cristina Santos que hoje completa dois anos! Parabéns!Informo também que, mais proximamente, no dia 27 de Novembro, decorrerá um debate intitulado «Identidade e cidadania: o activismo gay e lésbico», integrado no âmbito do VIII Colóquio de Sociologia, dedicado ao tema «Sexualidade: dilemas e (ind)definições», promovido pelo Núcleo de Estudantes de Sociologia da Universidade do Minho. O debate contará com as participação de Ana Brandão, docente universitária que tem a sua investigação a estes temas e de representantes das associações Opus Gay, Clube Safo e também do GRIP- Grupo de Reflexão e Intervenção do Porto da Associação Ilga-Portugal. O início está marcado para as 14h30 e terá lugar no Complexo Pedagógico 1 da Universidade do Minho, em Braga.
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