quinta-feira, 24 de janeiro de 2008
E por cá ainda não é 2009.
Quase dois anos depois de terem sido apresentados, os projectos de lei do PEV e do BE sobre casamento entre pessoas do mesmo sexo continuam sem data marcada para discussão na Assembleia da República, e tudo por questões processuais (clicar para ler notícia do PÚBLICO).
Ao que parece, não é possível nomear um grupo de trabalho para analisar os projectos, grupo esse constituído por deputados de todos os grupos parlamentares, porque esse grupo só pode ser constituído des de os diplomas serem discutidos na generalidade, em plenário. Só depois de os projectos de lei entrarem na fase de discussão na especialidade, é que poderá ser criado o grupo de trabalho.
Sucede que - e esta é que é a parte gira da coisa - os dois diplomas são anteriores à entrada em vigor do novo regimento da AR e, por isso, não há qualquer prazo para a sua discussão. O seu agendamento depende, não só da vontade dos partidos proponentes, mas também de uma decisão da conferência de líderes parlamentares.
Então, isto é hilariante ou não é? Ai, que bem que se está na Assembleia da República!...
Ao que parece, não é possível nomear um grupo de trabalho para analisar os projectos, grupo esse constituído por deputados de todos os grupos parlamentares, porque esse grupo só pode ser constituído des de os diplomas serem discutidos na generalidade, em plenário. Só depois de os projectos de lei entrarem na fase de discussão na especialidade, é que poderá ser criado o grupo de trabalho.
Sucede que - e esta é que é a parte gira da coisa - os dois diplomas são anteriores à entrada em vigor do novo regimento da AR e, por isso, não há qualquer prazo para a sua discussão. O seu agendamento depende, não só da vontade dos partidos proponentes, mas também de uma decisão da conferência de líderes parlamentares.
Então, isto é hilariante ou não é? Ai, que bem que se está na Assembleia da República!...
Comentários:
Enviar um comentário
| Marriage is love. | |||||
