quinta-feira, 15 de fevereiro de 2007
Se o PS quiser
Não surpreendentemente, poucos dias depois da realização do referendo sobre o aborto aparece na edição de hoje do Jornal de Notícias o título «Juventude Socialista reapresenta lei para casamentos "gays"». O presidente da JS diz que se trata de uma coincidência, uma vez que este «foi um compromisso assumido pela JS» há um ano, ou seja, exactamente a 15 de Fevereiro de de 2006, data em que os deputados e direcção da estrutura socialista se comprometeram a só retomar esta iniciativa depois do referendo ao aborto. Se assim é ou não, cada um julgará, mas eu cá tenho para mim que a Margarida Rebelo Pinto tem muita razão quando diz que «Não Há Coincidências», muito menos em política.
Na notícia, o presidente da JS reconhece que, e cito, «a IVG e casamento entre pessoas do mesmo sexo são temas diferentes». Observação brilhante, sem dúvida. Mas diz mais: «O único ponto em comum é a resistência de uma parte mais conservadora da sociedade, mas achamos que Portugal tem de avançar nestas matérias.». Ora, aqui é que nós estamos em desacordo, porque eu acho que há mais pontos em comum, que passo a enunciar:
1. em ambos os casos, trata-se de lutas que são travadas há largo tempo em Portugal;
2. em ambos os casos, trata-se de uma questão de cidadania;
3. em ambos os casos, trata-se de uma questão que exige uma solução rápida porque afecta ou é passível de afectar a vida de muitas pessoas, a saber, no que respeita ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, estima-se que de um milhão de portugueses (seriam assim tantos os abortos em Portugal?);
3. em ambos os casos, o que se pretende é uma alteração legislativa;
4. em ambos os casos, a solução poderia ser alcançada se para tal houvesse vontade política.
Ainda no que pode comparar-se entre estas duas matérias, e ressalvando agora as diferenças, convém lembrar que:
1. os casamentos entre pessoas do mesmo sexo não exigem nenhuma afectação de recursos financeiros nem de qualquer tipo, enquanto que a IVG exige;
2. o casamento respeita apenas à vontade de dois adultos e, por isso e como bem nota o presidente da JS, «deveria ser mais fácil de aceitar do que o aborto que levanta dúvidas até nalguns defensores do 'Sim'»;
3. o casamento entre pessoas do mesmo sexo é uma questão de igualdade perante a lei e de cumprimento das disposições constitucionais relativas à orientação sexual.
Mas enfim, não percamos mais tempo com aquilo que afinal toda a gente sabe, porque é óbvio, só que nem toda a gente admite, o que também é óbvio.
O que interessa agora é que no próximo sábado, em Aveiro, terá lugar uma reunião do Secretariado da JS em que serão divulgados os temas prioritários e os respectivos calendários até ao final do mandato da actual direcção, que termina em Julho de 2008. E o presidente Pedro Nuno Santos quer que o casamento entre pessoas do mesmo sexo (mas não a adopção por casais homossexuais) seja um desses temas prioritários.
Só que o tema não é uma prioridade do PS e Pedro Nuno Santos sabe disso. E sabe e diz mais: é que os nove deputados da JS «estão sujeitos ao programa eleitoral do PS. A JS pode defender o diploma, entregá-lo no Parlamento, mas só é agendado e só tem futuro, se o PS quiser».
Quem fala assim não é gago. Atentemos nestas palavras do presidente da JS e reconheçamos de uma vez por todas que o que falta, essencialmente, é vontade política para incluir a questão no programa de governo. Ainda assim, se tantas e tantas questões são abordadas durante a governação mesmo não estando contempladas no programa de governo, porque raio não poderá a discussão pública sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo ser agendada?! Os programas eleitorais têm de ser cumpridos, ou seja, o que lá consta deve ser cumprido, mas nada obriga a que se decida sobre matérias que lá não estão. Nada obriga, a não ser, claro, a ambição eleitoralista que requer prudência no que tange ao assunto, porque José Sócrates quer ser eleito novamente e não lhe interessa nada muita celeuma na primeira legislatura, sob pena de, ainda que não comprometa a vitória da segunda, poder comprometer a maioria absoluta pela qual ele vai clamar até à (sua e nossa) exaustão.
Por isso, ouçamos atentamente Pedro Nuno Santos quando diz que «ainda é cedo para falar com José Sócrates». Esperemos até 2009, se faz favor, que o senhor primeiro-ministro tem outros assuntos mais prementes para resolver, outras prioridades políticas agendadas e, pelo menos, mais uma batalha eleitoral para travar.
Na notícia, o presidente da JS reconhece que, e cito, «a IVG e casamento entre pessoas do mesmo sexo são temas diferentes». Observação brilhante, sem dúvida. Mas diz mais: «O único ponto em comum é a resistência de uma parte mais conservadora da sociedade, mas achamos que Portugal tem de avançar nestas matérias.». Ora, aqui é que nós estamos em desacordo, porque eu acho que há mais pontos em comum, que passo a enunciar:
1. em ambos os casos, trata-se de lutas que são travadas há largo tempo em Portugal;
2. em ambos os casos, trata-se de uma questão de cidadania;
3. em ambos os casos, trata-se de uma questão que exige uma solução rápida porque afecta ou é passível de afectar a vida de muitas pessoas, a saber, no que respeita ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, estima-se que de um milhão de portugueses (seriam assim tantos os abortos em Portugal?);
3. em ambos os casos, o que se pretende é uma alteração legislativa;
4. em ambos os casos, a solução poderia ser alcançada se para tal houvesse vontade política.
Ainda no que pode comparar-se entre estas duas matérias, e ressalvando agora as diferenças, convém lembrar que:
1. os casamentos entre pessoas do mesmo sexo não exigem nenhuma afectação de recursos financeiros nem de qualquer tipo, enquanto que a IVG exige;
2. o casamento respeita apenas à vontade de dois adultos e, por isso e como bem nota o presidente da JS, «deveria ser mais fácil de aceitar do que o aborto que levanta dúvidas até nalguns defensores do 'Sim'»;
3. o casamento entre pessoas do mesmo sexo é uma questão de igualdade perante a lei e de cumprimento das disposições constitucionais relativas à orientação sexual.
Mas enfim, não percamos mais tempo com aquilo que afinal toda a gente sabe, porque é óbvio, só que nem toda a gente admite, o que também é óbvio.
O que interessa agora é que no próximo sábado, em Aveiro, terá lugar uma reunião do Secretariado da JS em que serão divulgados os temas prioritários e os respectivos calendários até ao final do mandato da actual direcção, que termina em Julho de 2008. E o presidente Pedro Nuno Santos quer que o casamento entre pessoas do mesmo sexo (mas não a adopção por casais homossexuais) seja um desses temas prioritários.
Só que o tema não é uma prioridade do PS e Pedro Nuno Santos sabe disso. E sabe e diz mais: é que os nove deputados da JS «estão sujeitos ao programa eleitoral do PS. A JS pode defender o diploma, entregá-lo no Parlamento, mas só é agendado e só tem futuro, se o PS quiser».
Quem fala assim não é gago. Atentemos nestas palavras do presidente da JS e reconheçamos de uma vez por todas que o que falta, essencialmente, é vontade política para incluir a questão no programa de governo. Ainda assim, se tantas e tantas questões são abordadas durante a governação mesmo não estando contempladas no programa de governo, porque raio não poderá a discussão pública sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo ser agendada?! Os programas eleitorais têm de ser cumpridos, ou seja, o que lá consta deve ser cumprido, mas nada obriga a que se decida sobre matérias que lá não estão. Nada obriga, a não ser, claro, a ambição eleitoralista que requer prudência no que tange ao assunto, porque José Sócrates quer ser eleito novamente e não lhe interessa nada muita celeuma na primeira legislatura, sob pena de, ainda que não comprometa a vitória da segunda, poder comprometer a maioria absoluta pela qual ele vai clamar até à (sua e nossa) exaustão.
Por isso, ouçamos atentamente Pedro Nuno Santos quando diz que «ainda é cedo para falar com José Sócrates». Esperemos até 2009, se faz favor, que o senhor primeiro-ministro tem outros assuntos mais prementes para resolver, outras prioridades políticas agendadas e, pelo menos, mais uma batalha eleitoral para travar.
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