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quinta-feira, 2 de fevereiro de 2006

O que se disse 

Foi ontem que a Teresa e a Lena se dirigiram à 7.ª Conservatória Civil de Lisboa para a conclusão do seu processo de casamento. A cobertura dos meios de comunicação social foi digna de nota e as notícias na imprensa multiplicaram-se. Definitivamente, deixou de ser possível invocar que "a sociedade portuguesa não está preparada para a discussão desta questão" quando um número considerável de órgãos de comunicação social dão tanto relevo à matéria. O assunto interessa os portugueses e quanto mais for discutido, menos indiferente será. Os dados estão lançados e resta a Portugal e aos portugueses saberem ler os sinais.
Alguns desses sinais são as notícias que se seguem.

As noivas que querem mudar o Código Civil
Por Fernanda Câncio e Paulo Spranger (publicada na edição online do DN em 01.02.2006)

Diz "a minha mulher", "a minha esposa". Como se o que se propõe fazer estivesse já feito ou surgisse desnecessário. Como se estar casado fosse uma deliberação de afecto e não um contrato celebrado com todos os requisitos e papeladas, carimbos e rubricas de que o Estado é useiro, como se a caminhada que a traz a ela, Teresa Pires, de 28 anos, e à Helena Paixão, de 35, a Lisboa e à 7.ª Conservatória do Registo Civil não fosse mais que formalidade.
Mas não aquilo que para uma mulher e um homem parece cada vez mais uma oficialização anti-romântica da relação, ocasionando o decréscimo do número de matrimónios e o aumento gradual das uniões de facto visível nas estatísticas da última década, é para Teresa e Helena um sonho de reconhecimento e dignificação, um sonho tornado impossível pela redacção actual do Código Civil. Aquela que reza, no artigo 1577.º, que o casamento é celebrado "entre duas pessoas de sexo diferente".
Quando lhes perguntam porquê, porque raio querem elas casar-se se até já há uma lei que reconhece as uniões de facto entre pares do mesmo sexo, conferindo-lhes algumas das garantias que antes de 2002 só aos casados estavam reservadas, Teresa e Helena evidenciam num silêncio breve a estranheza da pergunta, como quem conta até dez para não retorquir, ao desafio e talvez com fúria, "e porque não?".

Regar as fufas

"Porque é que é que há casais que querem casar?" Quem o pergunta é Teresa, numa voz arrastada, de quem já disse mil vezes o mesmo nos últimos dias, de quem tem a France-Presse e a TVE à espera de uma entrevista, de quem sabe que a sua entrada na 7.ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa será filmada e anotada por um esquadrão de repórteres. Este é o momento de exposição, fama e glória de uma vida até agora marcada pela rejeição e pela fuga, uma vida em que um jardineiro municipal se acha no direito de lhe mandar umas mangueiradas porque ela é "fufa" e vai de mão dada com a outra "fufa". Uma vida em que nos últimos quatro anos, desde que está com Helena, coleccionou agravos e humilhações e traições e abandonos a ponto de, diz, terem decidido deixar a Lisboa natal em busca de um lugar mais tranquilo.
"Fomos subindo", diz Teresa, com um sorriso amargo na voz. Subiram até Aveiro. Subirão agora, diz ela, até onde for preciso - o tribunal administrativo, o Supremo, o Constitucional, o dos Direitos do Homem, em Estrasburgo. Todos os degraus da lei, à procura da justiça.

A precisão do acaso

A ajudá-las estará Luís Grave Rodrigues, que no seu blogue - intitulado Random Precision em eco de uma canção dos Pink Floyd - se ofereceu, há cerca de um ano, a patrocinar quem quisesse levar às últimas consequências a noção de que a proibição de casamento de pessoas do mesmo sexo inscrita no Código Civil é inconstitucional. "Não tinha nenhum contacto com os movimentos de defesa dos homossexuais, nem sequer conheço muitos homossexuais", comenta Rodrigues. "Ocorreu-me escrever isto no blogue porque juridicamente somei dois mais dois e deu-me quatro. Considero que desde 2004, quando a Constituição passou a integrar no artigo 13.º a proibição de discriminação com base na orientação sexual, que essa contradição com o Código é inequívoca." Foi assim que aos 48 anos, depois de 24 como advogado "de clínica geral" (classificação do próprio), um post com nome de filme de aventuras - "Em busca da legalidade perdida" - o trouxe ao protagonismo duma "acção directa" e à primeira fila do mediatismo. "O impacto mediático na minha carreira poderá existir, obviamente. Mas não sei se é positivo ou negativo. A minha mulher tem-me dito que será mais negativo que positivo." Não obstante, jura o causídico, toda a família, incluindo as filhas de nove e 15 anos, está do seu lado e preparada "para o que der e vier". O que veio até agora, no entanto, são sobretudo "reacções positivas".

A causa do casamento

Como aquela que as suas constituintes lhe narraram e lhe enche a voz "Ontem, na rua, um carro parou ao lado delas para lhes dizerem 'parabéns pela vossa coragem'. Para elas só isto já faz tudo valer a pena." Foram elas que o disseram, e ele acredita. "Sabe, deve ser precisa muita coragem para ser homossexual neste país. A humilhação é diária, persistente, mesquinha. Entendo aliás que um homossexual não se queira expor. Mas a coragem que sucessivos governos não tiveram para fazer algo tão simples como fez o primeiro-ministro espanhol Zapatero - mudar o Código Civil -, essa coragem foi encontrada por duas mulheres que estão a sofrer esta exposição pública em nome desta causa."
A causa do casamento. Porquê? É assim tão importante o nome que se dá às coisas? E se a união de facto desse todos os direitos e conferisse todos os deveres do casamento, se se instituísse cá, como se fez noutros países, a "parceria registada"? Era o suficiente, era satisfatório?
"Se as uniões de facto dessem os mesmos direitos, sentir-me-ia se calhar menos magoada. Mas satisfeita não. O casamento é o casamento, um compromisso para o resto da vida. Quero tudo o que ele significa e acho que deve ser valorizado. Pode ser que se esteja a perder a tradição, mas nós queremos mantê-la."

Shakespeare e a falta dele

Sobre quem se opõe a este desejo, Helena e Teresa dizem nada. "Não percebemos. Deve ser falta de cultura." A cultura que elas, com um 12.º ano incompleto e um curso de animadora ambiental (Teresa) e o antigo quinto ano do liceu (Helena), as duas desempregadas, terão tido para se entenderem com os seus sentimentos, elas que vinham de relações heterossexuais, cada uma com uma filha, que não conheciam "outros casais homossexuais" e se confrontaram com a incompreensão das famílias e dos amigos. A ponto de Teresa disputar a guarda da filha com os seus pais ("Eles dizem que abandonei a casa e deixei lá a criança, mas o que se passou foi que eles me deram a escolher entre ver a Lena e ficar lá em casa, onde vivia. E escolhi a Lena."). A ponto de uma assistente social lhe ter dito que a menina de 3 anos está "provisoriamente" entregue aos avós porque ela não reúne "condições morais" para a ter consigo.
Com elas vive só a Marisa, filha de Helena, que aos 11 anos falou aos jornalistas da "mãe morena e da mãe loura" e da questão que faz de que possam ser "uma família como as outras". Ser como os outros, ou visto e respeitado e reconhecido como os outros. Ou, como conclui na sua voz sempre igual, sem sobressaltos, Teresa (que diz "graças a Deus", que quando quer "pensar e sentir-se em paz" vai a uma igreja, "mas sem missas", e garante "não saber de cristianismo mas ter sempre ouvido dizer que não se deve discriminar ninguém"), citando Shakespeare sem o saber "Não choramos e amamos como eles?".


Casamento entre pessoas do mesmo sexo: PS e PSD desvalorizam debate político

Por Sofia Branco (publicada na edição online do PÚBLICO em 01.02.2006)

Duas mulheres, Teresa e Lena, vão tentar casar-se hoje, às 14h30, na 7.ª Conservatória do Registo Civil, em Lisboa. No próximo dia 16 de Fevereiro, uma petição a favor do casamento entre pessoas do mesmo sexo, que conta com deputados entre os seus subscritores, será entregue ao presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.
Ouvidos os partidos políticos, conclui-se que PS e PSD partilham posições, considerando que esta não é a altura certa para debater a matéria. Ao contrário, o PCP defende a discussão no Parlamento e o BE já assumiu que defende a alteração do Código Civil.
O casamento entre pessoas do mesmo sexo "não é permitido pela lei portuguesa", começou por dizer o porta-voz do PS, Vitalino Canas, acrescentando: "Não creio que, nesta altura, esse seja um tema prioritário." Questionado pelo PÚBLICO sobre se os socialistas já discutiram este assunto, Canas respondeu negativamente e adiantou apenas que o PS discutirá "internamente" o assunto quando vier a propósito.
Começando por dizer que o PSD defende o "respeito escrupuloso pelo princípio da liberdade de orientação sexual", o deputado social-democrata Pedro Duarte salientou, porém, que "o casamento tem raízes históricas e culturais muito consolidadas, não devendo ser posto em causa de ânimo leve".
O PSD considera que o debate sobre a extensão do casamento a pessoas do mesmo sexo "não é pertinente" e pode servir apenas para "criar rupturas na sociedade". "A sociedade portuguesa precisa de muita coisa menos disto", afirmou Pedro Duarte, acrescentando que "não há discriminação" no Código Civil e lembrando que os casais de pessoas do mesmo sexo já têm a possibilidade da união de facto. Questionado sobre as diferenças no leque de direitos (ver caixa), o deputado admitiu a alteração do regime da união de facto para casais homossexuais, no sentido de o tornar mais abrangente, mas vincou que querer alterar o conceito de casamento é "uma atitude provocatória". O CDS não falou ao PÚBLICO até ao fecho desta edição.

PCP quer debater, BE e JS defendem casamento

O PCP tem insistido na necessidade de debater o assunto da eventual inconstitucionalidade do artigo 1577.º do Código Civil. "Devia haver um grande debate na sociedade sobre isso, na procura de uma solução consensual", afirmou a deputada comunista Odete Santos. Reconhecendo que a discussão "é, efectivamente, relevante", Odete Santos adiantou, no entanto, que o PCP ainda não decidiu se apresentará uma iniciativa legislativa.
Da mesma forma, o BE não pretende antecipar-se às iniciativas da sociedade civil sobre esta matéria. "Respeitamos os tempos desses movimentos e temos de esperar pela atitude dos partidos", disse a deputada bloquista Helena Pinto. Recusando antecipar eventuais acções do BE antes de consumada a entrega da petição das associações de defesa dos direitos de gays e lésbicas na Assembleia da República, Helena Pinto lembrou que "o BE tem uma posição clara, sendo favorável a uma alteração do Código Civil".
Ontem, a Juventude Socialista emitiu um comunicado no qual se afirma "profundamente empenhada em aprovar medidas legislativas que combatam a discriminação" contra homossexuais.

Governo manifestou abertura para discutir

Em entrevista ao PÚBLICO, a 21 de Outubro de 2005, o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Jorge Lacão, afirmou que devia haver abertura no debate sobre o casamento civil entre homossexuais.
Realçando que "a matéria não está expressa no Programa do Governo", Lacão reconheceu que existem "novas problemáticas sociais relativas às famílias". E acrescentou: "Não tenho nenhum condicionalismo ao entendimento dos movimentos sociais que legitimamente se exprimam. Se esse movimento social legitimamente se exprimir, creio que em sede própria deve merecer toda a apreciação. Não se trata de uma resposta do Governo, essa matéria é da competência da Assembleia da República, que certamente a encarará."
Jorge Lacão reconheceu ainda, na mesma entrevista, que o casamento entre pessoas do mesmo sexo "é daquelas matérias em que não há uniformidade de posições nos partidos", mas destacou: "Sem prejuízo da inexistência dessa uniformidade, deve haver uma atitude de abertura à consideração da questão quando ela vier a ser colocada".
Contactada pelo PÚBLICO, a presidente da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres elogiou a iniciativa de Teresa e Lena. "A mudança pode começar por qualquer lado. É preciso abalar os valores instituídos", afirmou Elza Pais. A presidente daquele organismo governamental, sob a tutela da Presidência do Conselho de Ministros, disse ainda que o caso de Teresa e Lena é "absolutamente importante", para "verter para a agenda política" a discussão do casamento entre pessoas do mesmo sexo.


Duas mulheres tentam casamento

Publicada no site da TSF em 01.02.2006

Duas mulheres portuguesas vão tentar casar-se esta quarta-feira. O seu advogado não acredita que o conservador autorize esta união, contudo Luís Rodrigues está disposto a ir até ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem para o conseguir.

Duas mulheres portuguesas a viver juntas há alguns anos vão tentar contrair matrimónio, esta quarta-feira à tarde, na 7.ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa.
Em declarações à TSF, o seu advogado disse não acreditar que o casamento seja aceite pelo conservador, que não deverá «sobrevalorizar a Constituição em função do Código Civil».
«Por isso mesmo, tenho já preparado o recurso da decisão que indeferiu o casamento para enveredar pela via judicial», explicou Luís Rodrigues, que entende que a não possibilidade de casamento entre pessoas do mesmo sexo é inconstitucional.
O causídico considera que a conservatória deverá entregar o seu recurso ao tribunal judicial, que poderá vir a determinar que o artigo 1577.º do Código Civil é contra a Constituição.
«Se o juiz da Primeira Instância assim o fizer elas poderão casar. Se não o fizer recorreremos para o Tribunal da Relação, daí para o Supremo, daí para o Tribunal Constitucional e estaremos na disposição de ir até ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem», adiantou Luís Rodrigues.
O advogado recordou ainda que as mulheres em causa são diariamente discriminadas e que essa discriminação pode mesmo chegar ao despedimento de um emprego.
«Elas estão desempregadas e a última vez que a Lena arranjou um emprego acabou por ter de sair. Há um discriminação concreta e real», frisou.


Casamento entre pessoas do mesmo sexo: conservador anuncia decisão amanhã

Publicada na edição online do PÚBLICO em 01.02.2006

O conservador que vai analisar o pedido para a realização do casamento de duas mulheres, Teresa e Lena, apresentado hoje na 7.ª Conservatória do Registo Civil, em Lisboa, remeteu para amanhã uma decisão final sobre o caso.

O conservador Rogério de Carvalho afirmou aos jornalistas que o seu despacho sobre o caso "será definitivo", mas disse não afastar a possibilidade de serem pedidos pareceres a outras instâncias, nomeadamente à Procuradoria-Geral da República. Quanto ao adiamento de 24 horas para uma decisão, Rogério de Carvalho explicou que o prazo que pediu para estudar o processo é o comum e que pretende examinar, de forma ponderada, o pedido com base no Código Civil e na Constituição.
O advogado de Teresa e Lena, Luís Grave Rodrigues, admite que prevê o indeferimento do processo pelo conservador, mas sublinha que a Constituição - que no seu artigo 13.º especifica que não pode haver discriminação em função da orientação sexual - deve prevalecer sobre o Código Civil.
Segundo o artigo 1577.º do Código Civil, o casamento é definido como "o contrato celebrado entre duas pessoas de sexo diferente que pretendem constituir família mediante uma plena comunhão de vida". Será com base neste artigo que o conservador justificará que o pedido das duas mulheres é inconstitucional.
"Se o processo for aceite, amanhã será um dia de festa, caso contrário segue imediatamente um recurso para o Tribunal Cível de Lisboa", afirmou Luís Rodrigues, acrescentando que, "em teoria", há a possibilidade de as duas mulheres serem convocadas para marcar o casamento.
O advogado afirma-se disposto a interpor recursos até que o casamento seja autorizado, começando pelo tribunal de primeira instância e terminando no Tribunal Europeu de Direitos do Homem, caso seja necessário.
Perante dezenas de jornalistas nacionais e estrangeiros e de vários representantes de associações de gays e lésbicas, Teresa e Lena voltaram a afirmar-se como um "casal normal". "Era uma coisa que já queríamos fazer há muito tempo, mas não tínhamos apoio e agora felizmente temos um advogado", afirmou Teresa. "Somos um casal normal, como qualquer outro, a única diferença é que a lei não nos deixa casar", acrescentou.
Mães de duas meninas, com seis e 11 anos, Teresa e Helena afirmam que formam uma "família normal".
"Somos uma família normal, toda a gente sabe que temos uma criança connosco. Eu não hei-de morrer antes de ser casada", afirmou Teresa antes de abandonar a conservatória.

Governo afasta hipótese de alteração da lei

Instado a comentar o caso de Teresa e Lena, o ministro da Justiça, Alberto Costa, afastou a hipótese de uma iniciativa do Governo para alterar a legislação que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo em Portugal.
"Não está prevista nenhuma alteração ao Código Civil. O Governo não vai apresentar nenhuma proposta de lei" em relação a casamento entre pessoas do mesmo sexo, afirmou Alberto Costa, após a cerimónia de abertura de um debate sobre "A reforma do sistema de recursos do processo civil", no Centro de Estudos Judiciários, em Lisboa.
O ministro observou depois que "os conservadores não podem deixar de aplicar as leis vigentes no país, só os tribunais as podem interpretar".


Decisão conhecida quinta-feira

Publicada no site da TSF em 01.02.2006

Duas mulheres que afirmam ser «um casal normal», entregaram esta quarta-feira, numa conservatória em Lisboa, os documentos necessários a um processo de casamento, cuja decisão do conservador será conhecida esta quinta-feira.

O conservador que recebeu as duas mulheres, Teresa e Helena, prometeu analisar o processo e dar uma resposta por escrito esta quinta-feira, realçando que o prazo de 24 horas é o normal em todos os casamentos.
Admitindo que se trata de um caso interessante de estudar, Rogério de Carvalho garantiu que vai ter em conta o Código Civil e a Constituição da República.
No entanto, sublinhou que a resposta que surgir amanhã não invalida que o caso seja levado a instâncias superiores pela própria Direcção-Geral de Registos e Notariados (DGRN).
«Em princípio o meu despacho será definitivo, mas independentemente disso, não significa que eu não peça à DGRN para ouvir outras instâncias, nomeadamente a Procuradoria-Geral da República», explicou.
O advogado das duas mulheres, Luís Grave Rodrigues, disse acreditar que o conservador vai recusar o casamento, pelo que já apresentou recurso.
«Prevejo que o despacho do senhor conservador será de indeferimento. Se assim for, o recurso está interposto; caso contrário, será um dia de festa já amanhã», afirmou.
Ainda assim, o dia de hoje já foi de euforia, com o caso a atrair jornalistas de Espanha, Brasil, EUA e até das agências Reuters e France Presse.
Teresa e Helena, que se desdobraram em entrevistas, sempre apoiadas por uma dezena de membros de associações homossexuais, explicaram as suas motivações: «Nós não fizemos isto em busca do protagonismo, mas porque queremos. Nós somos um casal normal e fazemos um apelo a todos os que são homossexuais para que não se escondam.»

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