.comment-link {margin-left:.6em;} <$BlogRSDUrl$>

domingo, 13 de novembro de 2005

Fórum sobre o Casamento de Pessoas do Mesmo Sexo - notas de imprensa * 

Fórum Sobre o Casamento Entre Pessoas do Mesmo Sexo
A ILGA Portugal, em colaboração com o Centro de Estudos de Antropologia Social do ISCTE, promove desde a passada sexta-feira até ao próximo dia 14 o Fórum do Casamento Entre Pessoas do Mesmo Sexo. A iniciativa, que já há duas semanas vimos divulgando na barra lateral do blog, conta com o contributo de especialistas das áreas das Ciências Sociais e do Direito, bem como de activistas e representantes de partidos políticos. O objectivo primordial é fomentar o debate, que se quer esclarecido e em fundamentado, sobre as questões do género, da sexualidade, da conjugalidade e família. Desta vez, a comunicação social não passou ao lado do acontecimento, sendo possível ler-se algumas notas de imprensa, que adiante registamos integralmente (links meus).



Académicos e políticos analisam casamento civil entre pessoas do mesmo sexo
Por Sofia Branco (publicada na edição online do PÚBLICO em 11.11.2005)

O casamento civil em Portugal só é permitido entre pessoas de sexo diferente. Os casais de pessoas do mesmo sexo têm reivindicado a alteração do Código Civil e reclamado que tal premissa viola o artigo 13.º da Constituição, que proíbe explicitamente a discriminação com base na orientação sexual. Cientistas sociais, juristas e políticos começam hoje a debater esta questão num colóquio promovido pela associação
ILGA Portugal e pelo Centro de Estudos de Antropologia Social do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa.

O
Fórum do Casamento entre Pessoas do mesmo Sexo - cujos debates decorrem hoje e segunda-feira, das 10h às 19h, no auditório B2.03 do edifício II do ISCTE - "pretende promover o debate esclarecido e fundamentado sobre as importantes transformações sociais nos domínios do género, sexualidade, conjugalidade e família", esclarece o programa do colóquio, o primeiro dedicado exclusivamente ao tema.

Denunciando a existência de "um apartheid" baseado na orientação sexual,
Paulo Côrte-Real, coordenador do Grupo de Intervenção Política da ILGA Portugal, associação de defesa dos direitos de lésbicas e homossexuais, afirmou, em declarações ao PÚBLICO, que a impossibilidade de pessoas do mesmo sexo se casarem pelo civil "é uma questão política fundamental, nomeadamente na perspectiva da igualdade como valor constitutivo da República portuguesa". O fórum é "um meio de pressão", acrescenta.

As associações de defesa dos direitos de homossexuais e lésbicas defendem a alteração do Código Civil, de forma a alargar o casamento civil a casais de pessoas do mesmo sexo, que, assim, possam adquirir os deveres e os direitos inerentes ao contrato de casamento. Actualmente, estes casais podem viver em união de facto, mas isso não lhes permite, por exemplo, herdar do companheiro (o testamento apenas pode especificar o destino de parte do património), optar pelos regimes patrimoniais de comunhão de bens ou comunhão de adquiridos, ou assumir responsabilidade conjunta pelas dívidas contraídas.

Os casais de pessoas do mesmo sexo também não podem adoptar, mas o fórum não se vai debruçar em profundidade sobre esta matéria. "A questão central é a do casamento, porque há mais abertura por parte dos partidos políticos sobre este tema", justificou
Côrte-Real.

O representante da
ILGA Portugal realçou a presença no colóquio de vários peritos legais, lembrando que "há muitas pessoas que levantam reticências ao tema, mas que são sensíveis ao argumento jurídico".

Nesse sentido, entre os conferencistas estão os professores de Direito José Manuel Vilalonga, Carlos Côrte-Real, Pedro Múrias e Teresa Beleza, que vão debater a noção jurídica do contrato de casamento e as suas implicações no que respeita à orientação sexual. A organização destaca ainda as intervenções de dois juristas estrangeiros - os professores Daniel Borrillo (
Universidade de Paris X, França) e Kees Waaldijk (Universidade de Leiden, Holanda).

Do lado político, estava ontem, ao final da tarde, confirmada a presença dos deputados
Ana Drago (Bloco de Esquerda) e Pedro Nuno Santos (PS).

No âmbito do mesmo fórum, realiza-se, no sábado, a entrega dos Prémios Arco-Íris 2005, que se destinam a "reconhecer o contributo de pessoas fora do movimento contra a homofobia". A edição deste ano, adiantou Côrte-Real, vai premiar a WPortugal, agência de publicidade responsável pela campanha "Direito à Indiferença", Rui Vilhena, argumentista da novela "Ninguém Como Tu", o grupo de música
The Gift, pelo teledisco de "Driving You Slow", o sexólogo Júlio Machado Vaz e a jornalista Fernanda Câncio.

Paralelamente a esta iniciativa, a
ILGA Portugal lança uma petição pela revisão do Código Civil para que pessoas do mesmo sexo possam casar-se pelo civil. Côrte-Real está "confiante" na angariação das 4000 assinaturas necessárias para garantir a apreciação desta matéria na Assembleia da República. No entanto, também está consciente que, ainda que isso aconteça, o agendamento da questão pode não ser imediato e sofrer adiamentos sucessivos.

O casamento civil entre pessoas do mesmo sexo é permitido na Holanda, Bélgica, Canadá, Espanha e estado do Massachusetts (EUA).


Dois mil subscrevem casamento 'gay' e lésbico
Por Ângela Marques (publicada na edição online do Diário de Notícias em 12.11.2005)


A petição que quer levar à Assembleia da República a discussão do casamento civil de pessoas do mesmo sexo já conta com mais de metade das assinaturas necessárias. Segundo o presidente da associação de defesa dos direitos dos homossexuais ILGA Portugal, Manuel Cabral Morais, "o momento que vivemos, com uma maioria de esquerda, é o ideal para a legalização do casamento gay". Por isso, acredita que o assunto subirá a plenário parlamentar ainda nesta legislatura.

A circular desde Setembro, a petição da
ILGA Portugal deveria ser entregue na Assembleia da República até final deste mês, mas "a organização de conferências e outras iniciativas atrasou a recolha das assinaturas". No entanto, Manuel Cabral Morais acredita que as quatro mil assinaturas necessárias serão feitas "até final do ano". Até porque "ninguém questiona a pertinência da discussão deste tema".

Durante o
Fórum do Casamento Entre Pessoas do Mesmo Sexo - que decorre até segunda-feira no Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE) -, o presidente da ILGA lembrou que Portugal é o único país da Europa cuja Constituição proíbe a discriminação com base na orientação sexual, enquanto nega o casamento a casais homossexuais.

"O artigo 36.º da Constituição, que refere que todos têm o direito de constituir família e de contrair casamento em condições de plena igualdade, não está a ser cumprido em Portugal", disse Manuel Cabral Morais. E acrescentou "É fundamental que o Governo tome medidas concretas para alterar o princípio da igualdade". Para o responsável, "a adopção é um tema mais controverso e, por uma questão de estratégia, a ILGA Portugal está a separar as águas". No entanto, "talvez no futuro nos aventuremos e reivindiquemos também a adopção", diz.

'Apartheid'.
Paulo Côrte-Real, , do Grupo de Intervenção Política da associação, recordou que em Espanha já existe o casamento civil, a adopção para casais do mesmo sexo e a procriação medicamente assistida. "Recentemente, os processos que foram aprovados para discussão na Assembleia da República são, ao contrário do projecto espanhol de 1988, exclusivamente centrados na questão da infertilidade e não na questão da vontade". Assim, "os casais de lésbicas não vão poder ter acesso à inseminação artificial e isso marca uma vez mais o apartheid em relação a Espanha", disse Paulo Côrte-Real.

"Deixar entrar a sexualidade homossexual no espaço legítimo da sexualidade - o casamento - é pôr todos ao mesmo nível", considera Daniel Borrillo, professor da
Universidade de Paris Xème e pesquisador do Centro Nacional de la Recherche Scientifique. Esse é "um passo de completa igualdade". Para o professor, "todos devem ter o direito de escolher com quem viver". Não permitir isso é "impor o celibato a parte da sociedade". Segundo Borrillo, "o casamento entre pessoas do mesmo sexo pode romper o contrato de géneros, que define direitos e obrigações de acordo com o sexo". No que diz respeito à adopção, defende que é preciso "assumir a diferença fundamental entre reprodução e filiação".


Casamentos sem fronteira de sexo - Orientação sexual ainda é sinónimo de discriminação
Por J. A. Souza (publicada na edição online do Jornal de Notícias, em 12.11.2005)

As uniões de facto foram um primeiro passo para dar uma existênca jurídica à coabitação e relacionamento entre pessoas do mesmo sexo. Em alguns países, contudo, (Holanda, Espanha...), o casamento já não é uma figura exclusiva para o reconhecimento formal da relação entre um homem e uma mulher. "A união de facto não é mais do que um registo de tolerância e não ainda de igualdade", diria Daniel Borrillo.

O professor da
Universidade Paris X intervinha no Fórum do Casamento Entre Pessoas do Mesmo Sexo organizado pelo Centro de Estudos de Antropologia Social do Intituto Superior das Ciências do Trabalho e da Empresa, e pela ILGA Portugal, e deixava clara a ideia de que as uniões de facto não significam o pleno reconhecimento dos direitos das minorias homossexuais. Fazendo uma leitura ampla das legislações de vários países, e mais concretamento dos tradicionalmente católicos, Daniel Borrillo disse que, hoje, o conceito de família já não depende do casamento, e que a função do matrimónio "não é jurídica, mas política".

Por isso, defendeu que a igualdade de facto entre um casal heterossexual e um outro homossexual não pode impedir ao segundo o casamento, permitindo-lhe apenas a união de facto. No debate que se seguiria, alguém lembrou que os argumentos de quem se opõe à formalização dos casamentos entre dois homens ou duas mulheres são muito semelhantes aos daqueles que se opunham aos casamentos inter-raciais.

Para Daniel Borrillo, o casamento entre pessoas do mesmo sexo implica três factores: liberdade de consciência, privacidade e liberdade política.

Entretanto, uma
petição que pretende levar ao Parlamento a discussão sobre o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo já reuniu mais de metade das assinaturas necessárias, afirmou ontem o presidente da Associação ILGA Portugal, Manuel Cabral Morais. A petição começou a circular em Setembro e deveria ser entregue na Assembleia da República ainda este mês, após recolher as 4.000 assinaturas necessárias.

Aquela associação de defesa de direitos dos homossexuais lembra que a
Constituição Portuguesa "proíbe explicitamente a discriminação com base na orientação sexual". No entanto, ressalva, "essa discriminação continua a existir, uma vez que o casamento civil continua a não ser permitido para casais de "gays" ou lésbicas".

O
artigo 36.º da Constituição Portuguesa diz que "todos têm o direito de constituir família e de contrair casamento em condições de plena igualdade".


ILGA Portugal atribui prémios contra a homofobia
Por Sofia Branco (publicada na edição online do PÚBLICO em 13.11.2005)

A ILGA Portugal, associação de defesa dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais e transexuais, atribuiu ontem, pela terceira vez, os Prémios Arco-Íris, que se destinam a reconhecer o contributo de pessoas ou instituições contra a homofobia.

A edição deste ano galardoou a WPortugal, pela
campanha "Pelo direito à indiferença". A agência de publicidade, que realizou a campanha pro-bono, "veio provar que há empresas que estão dispostas a oferecer o seu trabalho e os seus meios pela causa da igualdade", salientou a ILGA.

A novela "
Ninguém Como Tu", que inclui personagens homossexuais, foi considerada pela ILGA como "histórica", pois faz uma "representação realista e não estereotipante ou sensacionalista da homossexualidade". Em declarações ao PÚBLICO, Frederico Barata, o actor que interpreta a personagem João, um jovem que descobre a sua homossexualidade, reconheceu que, "a princípio houve um choque por parte das pessoas", mas que hoje já o abordam na rua para o felicitar pela interpretação e elogiar a inclusão da homossexualidade na novela, que passa em horário nobre na TVI.

O grupo de música
The Gift foi homenageado pelo teledisco de "Driving You Slow", em que a figura central é o transexual Luna. Em nome da banda, cujos elementos estiveram todos presentes na cerimónia de entrega dos prémios, Sónia Tavares considerou que a luta contra a homofobia é "uma causa nobre".

Ao receber a distinção, a jornalista do
Diário de Notícias Fernanda Câncio afirmou que continua a existir um "silenciamento" por parte da comunicação social no tratamento da igualdade e que as questões de género ainda são vistas como "uma curiosidade, um fait-divers".

A "carreira de desmistificação de preconceitos" do sexólogo
Júlio Machado Vaz também foi distinguida. "Num país em que a educação sexual é inexistente e em que a política que a regula é sempre tímida e inibida (...), Júlio Machado Vaz é um oásis", considerou a ILGA.


"Ninguém Como TU" - ILGA premeia telenovela da TVI
(publicada na edição online do Diário de Notícias em 13.11.2005)

A telenovela "Ninguém Como Tu", escrita por Rui Vilhena, foi distinguida com o Prémio Arco-Íris da Associação ILGA Portugal, que também foi atribuído à jornalista Fernanda Câncio, do Diário de Notícias, ao psiquiatra Júlio Machado Vaz, aos The Gift e à agência W/Portugal.
"Fico muito satisfeito e honrado com este prémio, porque é um sinal de que a novela atingiu os seus objectivos de mudança de mentalidades", disse Rui Vilhena ao
DN. Desde o início que o argumentista pensou em incluir uma personagem homossexual na novela, João, um jovem que descobre a sua sexualidade e que tem como mentor Alexandre, também homossexual.
O prémio distingue o contributo na luta contra a homofobia.


* Em actualização

Comentários: Enviar um comentário


Links to this post:

Criar uma hiperligação

Somos altos, baixos, magros, gordinhos, extrovertidos, introvertidos, religiosos, ateus, conservadores, liberais, ricos, pobres, famosos, comuns, brancos, negros... Só uma diferença : amamos pessoas do mesmo sexo. Campanha Digital contra o Preconceito a Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgéneros. O Respeito ao Próximo em Primeiro Lugar. Copyright: v.


      
Marriage is love.


This page is powered by Blogger. Isn't yours?

referer referrer referers referrers http_referer