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domingo, 29 de agosto de 2004

Está no ar a Telenovela! (II) 

Episódio 2 - O "Borndiep"


O barco em questão é propriedade da Women on Waves, uma associação holandesa que tem quatro níveis de intervenção: Fortalecimento, Prevenção, Segurança, Liberalização. A ideia deste barco é percorrer as águas até atracar em portos de países onde nada disto acontece. Em Portugal, por exemplo, em termos sociais, a questão é cada mais questionável, de prevenção não poderá falar-se com propriedade, a segurança, no que diz respeito ao aborto, não existe, e a liberalização está longe de acontecer enquanto a prática for ilegal.
O
Inapropriadamente apelidado de "Barco do Aborto" (penso eu, porque me parece uma expressão redutora, face à restante actividade), nesta embarcação está instalada uma clínica ginecológica que proporciona às mulheres a possibilidade de interromperem voluntariamente a gravidez com garantias de segurança e higiene. Mas muito mais é feito. Na embarcação pode ser prestada informação e podem ser fornecidos contraceptivos e contraceptivos de emergência (a chamada pílula do dia seguinte), podem ser feitos testes de gravidez, é dado aconselhamento a grávidas sobre o seu estado e ainda sobre doenças sexualmente transmissíveis.


E o que, decerto, neste momento mais estará a irritar "o licenciado em Direito que queria que fosse inventado um novo crime para punir quem pinta grafitties nas paredes, porque ainda não sabia que o crime de dano existia", licenciado esse mais conhecido por Paulo Portas ou "o Ministro da Defesa que nunca foi à tropa", é que tudo isto é feito sempre de forma absolutamente legal. O procedimento é este: caso o aborto seja ilegal no país de origem da mulher, como acontece em Portugal, a tomada da pílula abortiva é feita dentro do navio mas em águas internacionais. Ora, em águas internacionais, a legislação aplicável a tudo o que seja feito dentro do navio é a do seu pavilhão. Neste caso, uma vez que o pavilhão deste barco é holandês, aplica-se a lei holandesa a todos os actos levados a cabo em águas internacionais, mas só em águas internacionais, porque se a embarcação estiver, por exemplo, nas nossas 12 milhas, aplica-se a legislação portuguesa. Ou seja, recorrendo a uma imagem, para lá das 12 milhas e sempre que se esteja em águas internacinais (isto é, que não pertençam a nenhum país), este barco é um pedaço de Holanda flutuante. E, como se sabe, na Holanda o aborto é legal, logo, os abortos cometidos neste barco, desde que em águas internacionais, são perfeitamente legais!

Ora, face a isto, o que fazer? Uma vez que o governo português não consegue impedir que o procedimento seja legal nas águas internacionais, só tinha duas soluções: ou permitia a entrada da embarcação nas nossas águas territoriais, permitindo, necessariamente, que as mulheres grávidas que desejassem abortar, embarcassem; ou impedia o barco de passar para cá das 12 milhas. Uma vez que existem acordos internacionais celebrados entre Portugal e a Holanda no sentido de ser permitido a qualquer (repito, qualquer) navio de qualquer um destes dois países ancorar no porto do outro, nada fazia prever que o governo português tomasse a atituda que tomou. Mas, face à escolha entre o falso moralismo que grassa por este país fora ou honrar os acordos internacionais, o governo de PSL escolheu o primeiro. E depois vem esta gente invocar um gentlemen's agreement, como se sequer soubessem o que isso vem a ser...

Para justificar esta entrada da embarcação, o governo invoca razões de saúde pública. Exactamente. O executivo que é encabeçado por aquele senhor que não viu qualquer necessidade em requerer um estudo de impacto ambiental por causa do túnel do Marquês, vem agora invocar razões de saúde pública para violar acordos internacionais com a Holanda, um dos países que está na União Europeia desde o início (e que a preside presentemente), que tem metade do território de Portugal, o dobro da nossa população e o quadruplo do nosso P.I.B.! Mas até aqui, nada de novo - desde que não se violem pactos com o sr. Bush, tudo está bem quando acaba bem!

Como muito bem afirma a Assumida Mente no seu último post, este é um indício claríssimo de hipocrisia. E basta remeter-me ao que ela afirmou quanto à ida de portuguesas a Espanha para estar tudo dito, pelo que não vou repeti-la. Só acrescento que me parece que fechar as fronteiras com Espanha parece-me uma ideia plausível da imaginação deste governo... Tudo pode acontecer!


Há ainda três afirmações do Secretário de Estado dos Assuntos do Mar, Nuno Fernandes Thomaz, que gostaria de referir. Afirmou ele:
"É uma questão de legalidade e não de moralidade. Aceitar que terceiros viessem violar a nossa lei tornaria para nós mais difícil exercer a autoridade com os portugueses."
Repare-se que não é verdade que "terceiros viriam violar a nossa lei", porque os abortos não seriam cometidos dentro das nossas águas territoriais, portanto, aqui o governo está a refugiar-se numa mentira. Depois, veja-se como a principal preocupação do governo é a de "exercer a autoridade" - não sei se classifique isto como uma afirmação ditatorial, se insane. Deve ser uma mescla das duas.


Para justificar o porquê de se ter invocado a saúde pública, o secretário de Estado disse:
"Sendo a pílula (abortiva) proibida em Portugal, se tencionam administrá-la significa que a trazem (a bordo). Por esse motivo (o barco) deverá ficar em águas internacionais."
Isto nem merece comentário, porque não estou a ver o que tenha uma coisa a ver com a outra. Trazer armas a bordo, que podem ser usadas para assassinar pessoas, também é uma questão de saúde pública? E trazer carros, que podem ser usados em atropelamentos, também? A questão não é que o navio traga a pílula a bordo, mas sim que ela seja usada! E ela não será usada em território nacional! Impedir que se administre a pílula abortiva em Portugal é uma coisa e impedir que ela entre no nosso território é outra, completamente diferente!


A terceira pérola foi esta:
"O barco vem exercer actividades de saúde que têm de ser devidamente regulamentadas (pelas autoridades portuguesas), senão poríamos em risco a saúde pública. Consideramos que a passagem do navio não é inofensiva".
Atente-se no pormenor de que as autoridades portuguesas pretendem regulamentar actividades de saúde que serão exercidas não em Portugal, mas em águas internacionais! A tentativa de confundir as coisas é claríssima nesta passagem! A prepotência destas afirmações parece não ter limites...

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